As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) compõem cerca de 99% das companhias no Brasil e respondem por aproximadamente 30% do PIB. Contudo, muitas ainda tratam o registro de marcas, patentes e outros ativos intangíveis como acessório — e essa desatenção tende a cobrar um preço alto. Hoje, proteger esses ativos deixou de ser mera burocracia para se tornar condição estratégica de crescimento, acesso a crédito e entrada em novos mercados.
Registros feitos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) mostram tendências que confirmam essa mudança de patamar: segundo relatório de 2024, as receitas obtidas com propriedade intelectual cresceram 18,7% no país, enquanto as empresas que depositam patentes passaram a ter maior participação nacional (de 22% para 30%) — um indicativo de que a proteção deixou de ser exclusiva de grandes grupos.
Além disso, estudos destacam que indústrias intensivas em DPI (direitos de propriedade intelectual) apresentam salários em média 11% maiores no Brasil e correlacionam-se com crescimento econômico mais vigoroso.
Para uma MPME, registrar a marca ou patente não significa apenas “colocar o nome no papel”. Significa transformar ela mesma em ativo financeiro, ampliando valor de mercado, habilitando franquias ou licenças, e criando alavancas de investimento. Um e-book lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o INPI detalha esse caminho para MPMEs, com passos, custos e normas.
No entanto, apesar desse reconhecimento crescente, o Brasil ainda convive com uma cultura empresarial que subestima esses registros: morosidade dos processos, desconhecimento sobre os tipos de ativos (marca, desenho industrial, patente, programa de computador) e entraves para microempresas acessarem os sistemas de proteção. O próprio INPI sinaliza que a capilarização da cultura de PI entre pequenas empresas ainda é desafio.
O contraste torna-se claro: por um lado, temos uma oportunidade de valorizar marcas e inovações brasileiras; por outro, correntes de informalidade, falta de registro e risco de cópia ou apropriação alheia persistem. Um produto desenvolvido com esforço, sem proteção, pode ser copiado, replicado e perder competitividade — e a MPME perde não só mercado, mas credibilidade. Quando mais se registra, mais se cria patrimônio, mais se protege quem investe, mais se evita que o “ativo” se torne vulnerável.
Se a indústria nacional quer escalar e se inserir nas cadeias globais de valor, ela depende de uma base de propriedade intelectual sólida — não apenas para defender-se, mas para gerar renda, emprego e estabilidade. E se o tecido produtivo ainda é formado em sua maioria por MPMEs, então essa base precisa chegar até elas, com políticas efetivas, processos ágeis e formação acessível.
Os dados falam. O sistema de PI está mudando. Mas se a microempresa não acordar para esse ativo, continuará disputando mercado com as mãos vazias enquanto muitos grandes e estrangeiros entram com patentes, marcas e patamares elevados de proteção. No futuro da economia, quem não tiver registro, risco maior corre.