A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prorrogou até as 16 horas de 22 de dezembro o prazo de inscrições para o concurso da Polícia Penal de São Paulo. A data original terminou na segunda-feira (8).
O processo visa o provimento de 1.100 cargos de policial penal para o sexo masculino. O cargo exige nível superior de escolaridade. A remuneração inicial para a um policial penal no Estado de São Paulo é de R$ 4.695,60. O concurso público terá quatro fases eliminatórias, com prova objetiva, prova de aptidão física e aferimento da estatura, prova de aptidão psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social.
O candidato precisa ter diploma de graduação em qualquer curso de ensino superior ou equivalente. Também precisa ter idade mínima de 18 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo.
Até a data do encerramento das inscrições no certame, 35 anos de idade, no máximo, independente de eventual prorrogação do período de inscrição. Com relação às tatuagens, a Lei Orgânica destaca que o candidato não deve possuir tatuagem que divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal.
Os requisitos previstos serão aferidos por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, que poderão ser exigidos a qualquer tempo durante o concurso e o estágio probatório. As inscrições devem ser realizadas somente pela internet, no site do Instituto AOCP: www.institutoaocp.org.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 122,17.
O pagamento do boleto bancário deverá ser efetuado até as 23h59 do dia 22 de dezembro de 2025. Não haverá devolução da taxa de inscrição, mesmo que paga em duplicidade. A devolução ocorrerá somente se o concurso público não for realizado. Mais informações no Portal do Diário Oficial do Estado (www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), no site da Secretaria da Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br), e no AOCP (https://www.institutoaocp.org.br)
O edital do concurso da Polícia Penal prevê casos de isenção total e redução parcial da taxa: Isenção total – para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei n.º 12.147/2005.
O candidato deve comprovar ao menos três doações em um período de doze meses. Redução de 50% – para candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: sejam estudantes regularmente matriculados; e percebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos, ou estejam desempregados.
Em setembro de 2024, o Estado de São Paulo anunciou a criação da Polícia Penal por meio de lei. A nova legislação unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) e estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, equiparando ao mesmo patamar das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.