Publicada advertência a consórcio  

A prefeitura de Ribeirão Preto publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), advertência para o consorcio Conecta RP. A empresa, responsável pela manutenção e modernização do parque de iluminação pública por meio de uma parceria público-privada (PPP) tem apresentado atrasos na execução do contrato. 
 
A advertência foi publicada no DOM de sexta-feira, 25 de abril, depois de reunião no dia 24 em que o prefeito Ricardo Silva (PSD) ameaçou rescindir o contrato com a prestadora de serviço. “Esta é a nossa última tentativa para que a empresa cumpra o cronograma acordado”, disse.  
 
“Precisamos garantir a iluminação adequada em Ribeirão Preto – a população não pode ser prejudicada por falhas operacionais da Conecta. Se a advertência não surtir efeito, tomaremos as medidas legais para rescindir o contrato e buscar soluções mais eficientes para manter o serviço em pleno funcionamento”, avisou Ricardo Silva. 
 
Na cidade de Campinas, onde o Consórcio também venceu uma PPP, a prefeitura autuou – em agosto do ano passado – o grupo por não cumprir o contrato de iluminação pública, assinado em março de 2023. A multa diária representava 1% do valor da contraprestação mensal máxima recebida pela empresa, num total de R$ 19.121,86. A penalização chegou a R$ 4 milhões. 
 
Segundo a prefeitura de Campinas, o consórcio teve direito à defesa prévia e em sua manifestação, admitiu o erro e apresentou razões que não foram aceitas, para o descumprimento. Para evitar ter o contrato rescindido, em janeiro deste ano, o grupo assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com novos prazos. Se ele não for cumprido ou houver novos atrasos o contrato será rescindido. 
 
Durante a reunião realizada nesta semana, a empresa apresentou um novo cronograma de trabalho à prefeitura de Ribeirão Preto, com início previsto para 28 de abril e conclusão até setembro. O plano prevê a instalação de quase 56 mil postes com luminárias de led em vias públicas. 
 
O Conecta Ribeirão Preto é um consórcio constituído sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) composto pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações S.A., Proteres Participações S.A. e Green Luce Soluções Energéticas S.A. 
 
Em 7 de julho de 2023, o Conecta Ribeirão Preto venceu o leilão da parceria público-privada, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.  O grupo deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade. Para isso, recebe R$ 1.034.208,14 por mês via Taxa de Iluminação Pública paga pela população. 
 
O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista. Como tem atrasado os serviços, não tem recebido o valor integral. Em agosto, setembro outubro, novembro e dezembro do ano passado o valor repassado foi de cerca de R$ 2 milhões. 
 
Na advertência, assinada pela secretária de Infraestrutura de Ribeirão Preto, Juliana Ogawa, a prefeitura afirma que o Conecta já foi notificado várias vezes, mas continuou, reiteradamente, a descumprir os prazos contratuais de manutenção do parque de iluminação pública, em desatenção às diretrizes estabelecidas no contrato.  
 
Apenas em abril, segundo o documento, foram entre 89 e 607 ocorrências atendidas fora do prazo contratual, o que caracteriza grave descumprimento das obrigações assumidas pelo consórcio. A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto também criou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar os atrasos, presidida por Daniel Gobbi (PP).