A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou a 6,06% o percentual de reajuste anual que poderá ser aplicado aos planos de saúde de assistência médica individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à lei nº 9.656/98).
O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2025 e abril de 2026 para os contratos de aproximadamente 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 16,4% dos 52 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil (dados de abril de 2025).
O percentual ficou abaixo do aplicado no ano passado (6,91%) e está entre os menores dos últimos anos – ainda que não supere o reajuste negativo registrado em 2019, de -8,19%. Para especialistas, o índice revela um esforço de equilíbrio entre os custos do setor, a inflação e as pressões sociais e governamentais.
O cálculo do reajuste leva em conta dois indicadores principais: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), com peso de 80%, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com peso de 20%. Segundo dados da ANS, o custo assistencial subiu de R$ 240 bilhões (2023) para R$ 256,8 bilhões (2024).
A sinistralidade caiu de 87% para 83,8% no mesmo período – um indicativo de menor uso dos serviços em relação à receita das operadoras. O IPCA acumulado variou de 4,62% para 4,83%. Para o advogado Elano Figueiredo, ex-diretor da ANS e especialista em Direito da Saúde, o anúncio finaliza uma disputa entre diferentes forças que pressionavam por caminhos distintos.
“Era difícil prever o número, porque o método para calcular foi desenhado de forma complexa”, diz. “Havia muita pressão de todos os lados: do Governo, para uma inflação menor, da sociedade, frente aos lucros recordes das operadoras e, contra isso, das próprias empresas de saúde, muito fortes no setor”, afirma.
“Mas ninguém tinha dúvida, nem mesmo os empresários do setor de saúde suplementar, que estava na hora de reajuste menor, assim como nos planos coletivos”, completa Figueiredo. As despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 9,35% em 2024 comparado a 2023.
Essa variação observada nos custos assistenciais reflete o aumento dos preços dos serviços e insumos de saúde, bem como aumento no padrão de consumo de serviços de saúde associado a incorporações no rol de procedimentos da saúde suplementar.
Ainda segundo o especialista, o Ministério da Fazenda participou do processo de validação do índice, o que pode ter influenciado diretamente no resultado final. “Esse reajuste passou pelo crivo do Ministério da Fazenda para alinhamento e isso pode ter sido determinante”, pontua.
Antes do anúncio oficial, instituições como o Citi e a consultoria Milliman, especializada em saúde privada, projetavam um reajuste entre 6,2% e 6,5%. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa operadoras do setor, chegou a afirmar que o índice de 2025 “poderia ser o menor dos últimos 17 anos”.
Embora os lucros recordes das operadoras – que somaram R$ 7,1 bilhões no primeiro trimestre deste ano – não entrem diretamente no cálculo do reajuste, a estabilidade financeira das empresas também influenciou a decisão. Conforme explicou a ANS, os dados de sinistralidade e despesas assistenciais apontaram para uma tendência de equilíbrio, o que favoreceu um reajuste mais contido.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ribeirão Preto fechou o ano passado com 340.330 usuários de planos de assistência médica-hospitalar, alta de 2,22% e 7.378 beneficiários a mais do que os 332.952 de dezembro de 2023. Eram 328.131 no final de 2022 e 313.650 no último mês de 2021.
Essa atual quantidade de pessoas com cobertura de planos de saúde na cidade representa 46,72% da população ribeirão-pretana, estimada em 728.400 habitantes, segundo o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os planos de assistência odontológica saltaram de 191.651 em dezembro de 2023 para 208.562. São 16.911 a mais e aumento de 8,82%. Eram 168.044 no último mês de 2022 e 150.269 no encerramento de 2021. O número de moradores de Ribeirão Preto com cobertura de convênios odontológicos equivale a 28,63% do total de habitantes do município.
“O reajuste definido pela ANS leva em conta o aumento das despesas assistenciais das operadoras em relação aos atendimentos realizados em 2024. Isso inclui tanto o custo dos procedimentos quanto a frequência com que os beneficiários utilizaram os serviços.”
“Nosso objetivo é garantir equilíbrio ao sistema: proteger o consumidor de aumentos abusivos e, ao mesmo tempo, assegurar a sustentabilidade do setor”, afirmou a diretora-presidente interina e diretora interina de Normas e Habilitação dos Produtos, Carla Soares.
Foto: Marcello Casal Jr./Ag.Br.