A adesão ao novo Programa de Regularização de Débitos Tributários, o popular “Refis” da prefeitura de Ribeirão Preto, batizado de Retoma Ribeirão 2, terminou em 21 de dezembro. Nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, as secretarias Municipais da Fazenda e de Água e Esgoto (Saerp) divulgaram o balanço final, a pedido do jornal Tribuna.
Já foram arrecadados R$ 43.127.571,98, valor referente ao pagamento à vista envolvendo as duas secretarias. São R$ 34.227.571,98 da Fazenda, 47,18% do total de R$ 72.541.751,72 que devem entrar nos cofres da pasta com o parcelamento de tributos atrasados, segundo as informações divulgadas nesta sexta-feira.
São dívidas envolvendo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) e Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e multas ambientais e contratuais. O Fisco Municipal ainda pretende receber mais R$ 38.314.179,74, valor que corresponde a 52,82% da receita prevista com o programa de renegociação.
A pasta negociou 88.907 títulos. Foram 7.310 parcelamentos e 6.400 acordos para pagamento à vista. Já a Saerp arrecadou R$ 8.900.000 à vista, valor equivalente a 29,18% do total de R$ 30.500.000 que deve ser injetado com os contratos de parcelamento.
Faltam R$ 21.600.000, ou 70,82% do total renegociado. A Secretaria de Água e Esgoto fechou 4.871 acordos envolvendo contas de água e esgoto, multas e infrações. Somando as duas estimativas, de R$ 72.541.751,72 da Fazenda e de R$ 30,500.000 da Saerp, a prefeitura de Ribeirão Preto espera receber R$ 103.041.751,72 até o final dos parcelamentos.
Em 31 de outubro, a Câmara aprovou os textos finais dos dois projetos de lei do Executivo que propõem desconto em nas multas e juros para pagamento de dívidas em atraso. As leis complementares números 3.205 e 3.206/2023 foram sancionadas no dia 13 e publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
O abatimento atingiu débitos acumulados até 30 de setembro do ano passado com IPTU, ISS-QN, ITBI, taxas e multas ambientais e contratuais e contas de água e esgoto. No caso dos débitos dos tributos municipais, o prazo máximo de renegociação era de 24 meses, com desconto de até 90% nas multas e isenção de até 100% nos juros no caso de pagamento à vista.
Para o parcelamento em até doze vezes, o desconto foi de 60%. Para até 24 vezes, ficou em 50% nos juros e na multa moratória. Nas multas por infrações a legislação municipal, no pagamento a vista houve desconto de 60% na multa. Em até 24 vezes, foi de 40%. Nos dois tipos de refinanciamento, o valor das parcelas não poderia ser inferior a R$ 70 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas.
Já no caso dos débitos com as contas da Secretaria Municipal de Água e Esgotos (Saerp), o prazo foi de 60 meses com isenção de até 100% nos juros e multas, no caso dos pagamentos à vista. No parcelamento em até doze vezes, a redução não poderia passar de 80%.
Para pagamento em 24 meses, a redução foi de 70% na multa e nos juros de mora. Quem optou pelo parcelamento em até 36 vezes teve desconto de 60% e no parcelamento em até 60 vezes o abatimento foi de 50% na multa e nos juros de mora. O valor mínimo das parcelas não poderia ser inferior a R$ 50.
O mais recente “Refis” da prefeitura, o primeiro Retoma Ribeirão, foi realizado entre o final de 2021 e o início de 2022. Renegociou R$ 69.798.465,89 em dívidas com as secretarias municipais da Fazenda e o Departamento de Água e Esgoto, o antigo Daerp.
Segundo dados divulgados pela prefeitura de Ribeirão Preto em 13 de novembro do ano passado, 22.723 efetuaram o pagamento à vista (R$ 34.387.11,02) e 6.963 inadimplentes fizeram acordos para parcelar dívidas (R$ 35.411354,87) em 36 parcelas no caso da Fazenda Municipal e em 60 prestações com a Saerp, o antigo Daerp.