Balanço parcial aponta mais de 4,5 transações realizadas; adesão ao programa segue até 23 de dezembro
Em menos de 45 dias, foram feitas 4.559 renegociações através do Programa Refis Ribeirão 2025, um total de R$9.233.834,05 em dívidas. Isso é o que aponta o balanço divulgado pela Prefeitura de Ribeirão Preto, através da Secretaria da Fazenda, com dados compilados até a última segunda-feira, dia 13.
Do total de renegociações, 3.697 foram ativadas – a ativação depende do pagamento da primeira parcela da dívida, que pode ser feito até o último dia do mês em que a renegociação foi concretizada. O tipo de débito que lidera os acordos é o de IPTU, seguido por taxas de funcionamento de empresas e ISS.
Nesta edição do programa, que está em vigor desde o dia 1º de setembro, são oferecidas condições mais vantajosas para a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2024 com a Prefeitura e com a Saerp, a Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto. O Refis Ribeirão 2025 disponibiliza parcelamentos em até 120 vezes, condições inéditas para grandes devedores e incentivos para regularização de imóveis.
O programa foi planejado para contemplar todos os perfis de contribuintes e segue aberto até o dia 23 de dezembro. “Este é o momento para que munícipes e empresários regularizem suas dívidas e contribuam para o futuro de Ribeirão Preto. Ampliamos descontos, estendemos prazos e criamos novas modalidades para facilitar a adesão. Participar do programa é, ao mesmo tempo, resolver pendências financeiras e ajudar nossa cidade a ter mais recursos para investir no desenvolvimento econômico e na melhoria dos serviços públicos”, destacou o prefeito, Ricardo Silva.
O Refis deverá beneficiar mais de 50 mil de contribuintes inadimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto revela que até o mês de julho, 51.582 contribuintes estavam com todas as parcelas do imposto em aberto. Este ano foram emitidos 358.356 carnês do imposto.
Segundo a prefeitura, o número e devedores do IPTU inscritos na dívida ativa – débito de anos anteriores – é de 66.325 contribuintes, o que totaliza uma dívida de R$ 428.639.613,54. Já o total de inadimplentes com contas de água e esgoto é de cerca de 30%, ou seja, 63 mil usuários. Ribeirão Preto tem 217 mil ligações de água e 207 mil de esgoto.
Condições para dívidas de até R$ 500 mil
À vista: 100% de desconto em multas e juros
Até 12 parcelas: 85% de desconto
Até 24 parcelas: 75% de desconto
Até 36 parcelas: 65% de desconto
Até 60 parcelas: 55% de desconto
Condições para devedores acima de R$ 500 mil
À vista: 100% de desconto
Até 36 parcelas: 90% de desconto
Até 60 parcelas: 80% de desconto
Até 120 parcelas: 70% de desconto
Incentivo à regularização de imóveis
Uma das novidades é o incentivo para a regularização de contratos de gaveta. Quem tiver transações de imóveis formalizadas até 31 de dezembro de 2024, poderá regularizar com alíquotas reduzidas no ITBI, parcelar em até 12 vezes e ter 100% de desconto em juros e multas. As alíquotas seguem o modelo do Minha Casa, Minha Vida:
Faixa 1 – até R$ 170 mil: 0,25% financiada / 1,00% quitada
Faixa 2 – até R$ 264 mil: 0,30% financiada / 1,25% quitada
Faixa 3 – até R$ 350 mil: 0,35% financiada / 1,50% quitada
Faixa 4 – até R$ 500 mil: 0,40% financiada / 1,75% quitada
Como aderir ao Refis
On-line
O processo é fácil e feito totalmente online, através do portal www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao.
Basta acessar o site, fazer o login com os dados vinculados ao gov.br, acessar as dívidas e escolher as condições de pagamento que mais se adequam ao seu bolso. Em caso de dúvidas, a Prefeitura de Ribeirão Preto disponibiliza um Call Center, através do telefone (16) 3519-3450. Também é possível aderir ao programa de forma presencial nos seguintes endereços
Poupatempo (sem necessidade de agendamento)
Avenida Presidente Kennedy, 1500
Segunda a Sexta: 9h às 15h
Sábado: 9h às 11h
Administrações Regionais
Regional Norte/Leste
Avenida da Saudade – 2282
Segunda a Sexta: 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h
Regional Bonfim Paulista
Rua Professor Felisberto Almada, 566
Segunda a Sexta: 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h