Rodrigo Gasparini Franco*
A partir de 2026, a reforma tributária começa a sair do papel e atinge de forma mais direta as micro e pequenas empresas, que respondem pela maior parte dos empregos formais do país. A promessa oficial é de simplificação e maior competitividade, mas, na prática, o impacto dependerá de como cada empreendedor vai se preparar para o novo sistema de tributos sobre consumo.
Entender o que muda e antecipar ajustes no negócio pode ser decisivo para evitar surpresas na carga tributária e aproveitar oportunidades de crescimento.
O coração da reforma é a criação de dois impostos sobre valor agregado, a CBS (federal) e o IBS (de estados e municípios), que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Para quem está no Simples Nacional, a mensagem inicial é de continuidade: o regime simplificado será mantido, com recolhimento unificado e faixas de faturamento.
A diferença deste ano é que ganha espaço uma possibilidade nova e estratégica: o pequeno negócio poderá, em certas condições, destacar CBS e IBS nas notas fiscais e gerar créditos para seus clientes, algo que hoje costuma ser uma barreira para entrar em grandes cadeias de fornecimento.
Na prática, isso significa que a empresa do Simples que vende para indústrias, grandes redes varejistas ou prestadores de serviços de maior porte pode deixar de ser vista como “menos interessante” por não gerar crédito de imposto. A reforma abre a porta para que o micro ou pequeno fornecedor se torne mais competitivo.
Mas essa porta vem com tranca: para usá-la, o empreendedor pode ter de abrir mão de parte da simplicidade do modelo atual, passando a apurar tributos específicos dentro do Simples. A decisão exigirá cálculo, simulação e orientação especializada.
Uma primeira dica para 2026 é não esperar a mudança avançar para procurar informações. Micro e pequenos empresários já devem conversar com seu advogado sobre cenários possíveis: vale a pena destacar CBS e IBS nas notas? Haverá vantagem em permanecer no Simples tradicional, sem essa opção?
Qual o impacto esperado nas margens do negócio? Simulações com base no faturamento real, nos tipos de clientes e na estrutura de custos são fundamentais para transformar a reforma de um fator de risco em eventual oportunidade.
Outro ponto sensível é a burocracia. A reforma promete reduzir a quantidade de regras conflitantes e interpretações díspares entre estados e municípios, o que hoje confunde até empreendedores mais experientes.
A expectativa é que obrigações acessórias e notas fiscais se tornem mais padronizadas, o que pode diminuir erros e autuações. Ainda assim, a transição não será automática. Sistemas eletrônicos, plataformas de emissão de notas e integrações com softwares de gestão terão de ser adaptados.
Aqui está uma segunda dica importante: quem ainda faz tudo “no papel” ou em planilhas improvisadas deve considerar investir em um sistema simples de gestão e emissão de notas, de preferência integrado a profissionais de contabilidade e assessoria jurídica.
Para microempreendedores individuais, a lógica geral de contribuição tende a ser mantida, com ajustes eventuais de limites de faturamento e valores mensais. Mas também nesse grupo a digitalização será cada vez mais exigida, seja para emissão de notas, seja para comprovação de renda e acesso a crédito.
É uma terceira orientação prática: usar o período do início de 2026 para regularizar CNPJ, organizar emissão de notas e separar as contas pessoais das contas da empresa. Em um ambiente tributário mais integrado e digital, a informalidade tende a ter custo maior.
A reforma também pode alterar a forma como benefícios e regimes favorecidos são concedidos a setores específicos. Associações que representam micro e pequenas empresas pressionam por alíquotas reduzidas em áreas sensíveis, como serviços de baixa margem e com alta intensidade de mão de obra.
Até que essas regras sejam definidas, a quarta dica é acompanhar de perto as discussões por meio de sindicatos, Sebrae, entidades empresariais locais e assessoria jurídica. Quanto mais organizado o segmento, maiores as chances de ajustes que protejam os menores negócios.
No campo financeiro, a quinta recomendação é reforçar o controle de caixa e de custos. Mesmo com a promessa de neutralidade na carga global, muitos pequenos podem sentir mudanças nas alíquotas efetivas. Ter dados mínimos de faturamento por produto ou serviço, ticket médio e margens ajuda a revisar preços com mais segurança caso os tributos efetivos subam ou caiam. Sem essa base, qualquer reajuste será um “tiro no escuro”.
No contexto em que a reforma já começa a ser implementada, micro e pequenas empresas estão diante de um cenário ambíguo: o novo sistema tributário pode simplificar e abrir mercados, mas também pode punir quem permanecer desorganizado. Informação qualificada, apoio profissional e algum investimento em gestão e tecnologia tendem a separar quem sofrerá com a mudança de quem conseguirá transformar a nova realidade tributária em vantagem competitiva.
*Advogado