A mulher foi morta em 2016, em Ribeirão Preto, após ter sido espancada por três policiais militares
Um relatório publicado nesta segunda-feira, 28 de junho, pela Organização das Nações Unidas (ONU), pede uma ação transformadora imediata para erradicar o racismo sistêmico. Neste documento, são citados como exemplos sete casos que ocorreram ao redor do mundo e, entre eles, está o de Luana Barbosa dos Reis Santos.
Luana, de 34 anos, foi morta em 2016, em Ribeirão Preto, após ter sido espancada por três policiais militares. O trio será levado a júri popular, no qual irá responder por homicídio qualificado, motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O caso ganhou repercussão depois que a ONU Mulheres e o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobraram das autoridades brasileiras clareza na apuração dos fatos. Na época, as entidades internacionais afirmaram que a morte de Luana “é um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil.”
O Ministério Público de São Paulo (MP/SP) denunciou os três policiais militares. Segundo o promotor Eliseu José Berardo Gonçalves, que apresentou a denúncia, a vítima foi morta por motivação torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa. A pena prevista pode chegar a 30 anos de reclusão.
Os policiais militares Douglas Luiz de Paula (aposentado), André Donizete Camilo e Fabio Donizeti Pultz – estão afastados das ruas e atuam em setores administrativos da Polícia Militar. Eles respondem em liberdade por homicídio qualificado e são acusados de terem espancado a mulher antes dela morrer. As defesas dos PMs, no entanto, querem que a tipificação do crime seja lesão corporal seguida de morte. Nesse caso, a sentença é dada pelo juiz.
Outro casos
Além do caso de Luana Barbosa dos Reis Santos, o documento da ONU ressalta o que ocorreu com o também brasileiro João Pedro Matos Pinto, além de George Floyd e Breonna Taylor, dos Estados Unidos, Kevin Clarke, do Reino Unido, Janner (Hanner) García Palomino, da Colômbia, e Adama Traoré, da França.
O relatório também apresenta preocupações com o “policiamento excessivo de corpos e comunidades negras, fazendo-os se sentirem ameaçados em vez de protegidos”, citando a criminalização de crianças afrodescendentes como uma questão fundamental.
A análise foi feita com base em 190 mortes e demonstrou que os agentes de aplicação da lei raramente são responsabilizados por violações dos direitos humanos e crimes contra pessoas afrodescendentes.
É reiterado ainda que isso ocorre em parte devido a investigações deficientes, falta de supervisão independente e robusta, e também de mecanismos de reclamação e responsabilização, além de uma generalizada “presunção de culpa” contra as pessoas afrodescendentes.