Termina nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o prazo para renegociação de dívidas estaduais pelo programa Acordo Paulista. Criado pelo governo de São Paulo para renegociar dívidas estaduais ativas, o programa oferece ao contribuinte a chance de liquidar ou parcelar dívidas como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas do Procon que já estejam inscritas na dívida ativa do estado.
Os descontos vão até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios e com opções de parcelamento em até 120 prestações. Outras vantagens oferecidas pelo programa são a possibilidade de usar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para a quitação e também a dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação para parcelamentos de curto prazo.
Desde que foi lançado, o programa de recuperação fiscal já viabilizou a renegociação de R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa do Estado. A adesão ao programa deve ser feita somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br