Evento marca a primeira ação oficial da Secretaria da Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social
A prefeitura de Ribeirão Preto promoverá nesta quinta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, uma programação especial voltada à valorização da cultura afro-brasileira e à promoção da diversidade. A ação marca o primeiro evento oficial da Secretaria da Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social.
As atividades acontecem nesta quinta-feira, das nove às 12 horas, na Praça Tancredo Neves, no bairro Adelino Simioni, e incluem grupos de capoeira, roda de samba, contação de histórias e poesias, brincadeiras infantis e diversas atividades gratuitas para toda a comunidade. De acordo com o secretário da pasta, Cláudio Romualdo, o evento reforça o compromisso da nova Secretaria com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
“O objetivo é afirmar o compromisso da Prefeitura com a valorização da história e da identidade do povo negro, reconhecendo suas lutas, conquistas e a importância de sua resistência para a formação da nossa cidade e do país. É um gesto simbólico e político que reafirma, não há inclusão social sem enfrentamento ao racismo”, destaca. A criação da Secretaria da Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social representa um avanço nas políticas públicas voltadas à diversidade e aos direitos humanos, ampliando o diálogo com a população e fortalecendo as ações de inclusão no município.
Feriado – Em 13 de setembro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo. A data será celebrada nesta quinta-feira, 20 de novembro.
Depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei nacional nº 14.759/2023 em 22 de dezembro. A data foi escolhida por ativistas negros por marcar a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Em Ribeirão Preto o dia 20 de novembro foi feriado municipal entre 2006 e 2015. O projeto de lei foi proposto por Ângela Roberto (PT), em 2004. Ela era suplente e assumiu o cargo de vereadora na vaga de Joana Leal Garcia. Na época, o projeto foi vetado pelo então prefeito Gilberto Maggioni (então no PT), mas teve o veto derrubado na Câmara.
A lei foi promulgada pelo então presidente do Legislativo, Leopoldo Paulino (à época no PSB). Dois anos depois, a legislação passou efetivamente a ser cumprida – por meio de decreto – do prefeito da época, Welson Gasparini (PSDB). Entretanto, em 2016, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o feriado na cidade.
Por meio de uma representação do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com ação em 2011 para derrubar a lei municipal que instituía o feriado da Consciência Negra.
O argumento jurídico utilizado e acatado pelo STF foi o de que a lei federal nº 9.093/1995 determinava que os municípios poderiam decretar até quatro feriados no ano, sempre por motivação religiosa. Já eram feriados municipais em Ribeirão Preto o Dia de São Sebastião, Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi e o aniversário de Ribeirão Preto.
Com a decisão de Tarcísio de Freitas, voltou a ser feriado na cidade.
Quem foi Zumbi dos Palmares?
Zumbi foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o mais conhecido núcleo de resistência negra à escravidão no Brasil.
Surgiu a partir da reunião de negros fugidos da escravidão nos engenhos de açúcar da Zona da Mata nordestina, em torno do ano de 1600. Eles se estabeleceram na Serra da Barriga, onde hoje é o município de União dos Palmares, em Alagoas.
Ali, por causa das condições de difícil acesso, puderam organizar-se em uma comunidade que, estima-se, chegou a reunir mais de 30 mil pessoas. Muitos dos quilombolas eram índios e brancos pobres. Ao longo do século 17, Palmares resistiu a investidas militares dos portugueses e de holandeses, que dominaram parte do Nordeste de 1630 a 1654. Zumbi nasceu livre, em Palmares, provavelmente em 1655, e, segundo historiadores, seria descendente do povo imbamgala ou jaga, de Angola.
Ainda na infância, durante uma das tentativas de destruição do quilombo, ele foi raptado por soldados portugueses e teria sido dado ao padre Antonio Melo, de Porto Calvo (hoje, em Alagoas), que o batizou de Francisco e ensinou-lhe português e latim. Aos 10 anos, tornou-o seu coroinha. Com 15 anos, Francisco fugiu, retornou a Palmares e adotou o nome de Zumbi.
Aos 20 anos, destacou-se na luta contra os militares comandados pelo português Manuel Lopes. Nesses combates, chegou a ser ferido com um tiro na perna. Em 1678, o governador de Pernambuco, Pedro de Almeida, propôs a Palmares anistia e liberdade a todos os quilombolas. Aos 25 anos, tornou-se líder do quilombo. Ao longo da vida, Zumbi teria tido pelo menos cinco filhos. Uma das versões diz que ele teria se casado com uma branca, chamada Maria. Ao longo de seu reinado, passou a comandar a resistência aos constantes ataques portugueses.
Em 1692, o bandeirante paulista Domingo Jorge Velho, uma espécie de mercenário da época, comandou um ataque a Palmares e teve suas tropas arrasadas. O quilombo foi sitiado e só capitulou em 6 de fevereiro de 1694, quando os portugueses invadiram o principal núcleo de resistência, a Aldeia do Macaco. Ferido, Zumbi fugiu.
Resistiu na mata por mais de um ano, atacando aldeias portuguesas, e, em 20 de novembro de 1695, depois de ser traído pelo antigo companheiro, Antonio Soares, foi localizado pelas tropas portuguesas.Preso, Zumbi foi morto, esquartejado, e sua cabeça foi levada a Olinda para ser exposta publicamente.