A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto deverá discutir nas próximas semanas, um projeto de lei que pretende permitir que animais domésticos, como cães e gatos, possam ser enterrados no mesmo túmulo que seus tutores. A proposta foi protocolada na quarta-feira, 16 de abril e prevê que o sepultamento seja feito em gavetas e jazigos cujas concessões sejam de propriedade das famílias de seus tutores. O autor da ideia é Rangel Scandiuzzi (PSD).
Segundo o projeto, os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais domésticos que deverá ser realizado com o acondicionamento adequado dos corpos, conforme diretrizes que serão estabelecidas pelo Poder Executivo.
Segundo a proposta, a nova legislação vai ao encontro da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que determina que os animais mortos devem ser tratados com respeito. Por isso, justifica, que é fundamental que Ribeirão Preto adote medidas que assegurem a dignidade no tratamento dos restos mortais dos animais domésticos.
Afirma ainda que conceito jurídico de “família multiespécie” ganhou relevância, refletindo a profunda conexão emocional que se estabelece entre tutores e seus animais. No cotidiano, é comum ver “pais de pet” celebrando aniversários de seus “filhos” de quatro patas, investindo em cuidados e experiências que garantam seu bem-estar.
O enterro e animais junto com seus tutores é um direito previsto por lei em vários municípios, do pais, como Muriaé, no Rio de Janeiro. As regras de sepultamento variam de acordo com a cidade e englobando cemitérios públicos e privados.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei quer permitir este tipo de sepultamento em todo o país. O Projeto de Lei 1160/22, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), tramita desde 2022 e prevê que as regras da prática sejam definidas pelo serviço funerário de cada município ou pelos próprios cemitérios, quando particulares. Atualmente a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) daquela Casa de leis.