A RP Mobi – Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A, a antiga Transerp, responsável pelo trânsito e transporte – lançou neste mês de julho os testes de solução tecnológica inédita no Brasil nas operações de trânsito em vias municipais: o sistema de guincho e pátio virtuais. A inovação é quando veículos são flagrados com pendências na documentação, como o licenciamento anual.
A tecnologia permite que o veículo seja mantido sob a guarda do próprio proprietário, mediante a instalação de um dispositivo eletrônico de rastreamento. O equipamento conta com sensores de localização, calor, movimentação e violação territorial, funcionando como uma alternativa segura e moderna à remoção tradicional por guincho.
Como funciona o pátio virtual? – Durante a fiscalização presencial, quando um agente de trânsito identifica um veículo irregular passível de remoção, o condutor poderá optar pela instalação do novo sistema. Após autorização da autoridade de trânsito, o equipamento de rastreamento é acoplado ao veículo, que deverá permanecer no endereço indicado pelo proprietário até a regularização das pendências.
Quando o veículo é autuado, o agente identifica e registra a infração. Com autorização do proprietário, o equipamento é instalado. O condutor tem de manter o veículo em local fixo, monitorado remotamente. Após o pagamento dos débitos, o rastreador é devolvido e o veículo liberado.
O novo sistema evita o uso do guincho tradicional e a estadia do veículo em pátios físicos. Dispensa o pagamento das três primeiras diárias, caso o veículo permaneça apreendido virtualmente. Ainda reduz o deslocamento dos condutores e o impacto ambiental causado por pátios e remoções físicas e garante mais segurança e controle, com rastreamento em tempo real.
A adoção do pátio virtual representa mais um passo da RP Mobi na modernização da gestão do trânsito, buscando soluções sustentáveis, eficientes e centradas no cidadão. O sistema de pátio virtual garante ao condutor a opção de não submeter seu veículo ao modelo tradicional de remoção com guincho e estadia em pátio físico.
Ao escolher essa nova modalidade, o proprietário torna-se o fiel depositário do próprio bem, mantendo o veículo acautelado em local seguro, monitorado por um dispositivo GPS via satélite. Durante a autuação, o condutor é orientado a assinar digitalmente, via aplicativo, um “Contrato de Corresponsabilidade Social e Cívica”, formalizando o acautelamento e sua responsabilidade pelo cumprimento das exigências legais.
Depois de quitar todos os débitos veiculares e tarifas públicas, o condutor deve devolver o rastreador presencialmente na sede da RP Mobi, na rua General Câmara nº 2.910, nho Setor de Pátio/Guincho. A liberação definitiva do veículo exige a apresentação do CRLV-e atualizado e do protocolo de liberação emitido pela Si8ga Mobilidade.
A tarifa pública para auto remoção/guincho virtual custa R$ 407,22 (valor fixo). O pátio virtual oferece isenção das três primeiras diárias. A partir da quarta, o valor é de R$ 40,72 por dia corrido. O uso do sistema é facultativo e deve ser autorizado. Ao optar pela recolha virtual, o condutor assume a responsabilidade pela guarda do veículo.
A indevida movimentação fora do perímetro configura descumprimento aos termos firmados, resultando na impossibilidade de ser aderido novamente em fiscalização posterior. A não devolução do equipamento ou o seu dano/extravio poderá ser enquadrada como infração civil e penal, de acordo com os Artigos 163 do Código Civil e 168 do Código Penal.
A implantação do pátio virtual em Ribeirão Preto faz parte de um projeto de Sandbox Regulatório autorizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sendo um modelo de gestão que permite à Administração Pública experimentar soluções inovadoras com regras temporárias e monitoramento técnico. A RP Mobi recebeu autorização para aplicar a medida em caráter experimental, pelo prazo de 60 dias.