A Câmara de Vereadores vai votar, na sessão desta terça-feira, 24 de setembro, o veto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) ao projeto de lei apresentado por Alessandro Maraca (MDB) e Jean Corauci (PDT) que propõe a condução de pessoas acidentadas ou em situação grave atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para hospitais particulares de Ribeirão Preto.
Segundo a proposta, o transporte será feito mediante solicitação e indicação do próprio paciente, que tenha convênio médico particular, no momento em que for atendido. Atualmente, quando o Samu faz o atendimento às vítimas de acidentes, elas são encaminhadas para serviços públicos como hospitais ou Unidades Básicas e Distritais de Saúde (UBDS’s).
Ao vetar o projeto, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) argumentou que a proposta contém vício de iniciativa e invade a competência exclusiva do Executivo. Porém, o tucano protocolou na Câmara, na última quinta-feira, dia 19, proposta semelhante. Na justificativa, ele admite que a inspiração veio da ideia de Maraca e Corauci, aprovada pelo Legislativo.
Diz o texto: “Não obstante reconhecer o mérito e importância da propositura, este Executivo viu-se obrigado à vetá-la por vício de iniciativa que poderia prejudicar futuramente a sua validade”. Daí, a necessidade da iniciativa de lei sobre o assunto ser do Executivo. Agora, o projeto do prefeito seguirá todos os trâmites legislativos previstos até ser votado em plenário. A expectativa é que isso aconteça nas próximas semanas. Já o veto do prefeito a proposta dos vereadores deverá ser acatado
O que prevê a proposta
Dependendo da situação do paciente atendido pelo Samu, a equipe médica avaliará a gravidade do paciente e a possibilidade de seu encaminhamento para o hospital desejado por ele, desde que tenha convênio médico particular.
Com isso, além de possibilitar ao paciente o atendimento em hospital particular, a medida aliviará a rede pública de saúde e vai liberar leitos hospitalares para quem necessita de atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso de o paciente não apresentar condições de manifestar sua opção, os cônjuges ou companheiros, os parentes em primeiro grau e os colaterais do paciente que comprovarem documentalmente tal condição, poderão fazer a opção.
Caberá à equipe de atendimento médico de urgência, avaliar o estado físico do paciente, levando em consideração a gravidade do caso e a proximidade do hospital particular indicado. No final de junho deste ano, duas ambulâncias zero quilômetros equipadas para operar como Unidade de Suporte Básico (USB), no valor de R$ 172,7 mil cada, foram entregues ao Samu.
O prefeito e o secretário Municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, vistoriaram as novas ambulâncias e a van adaptada para transporte de cadeirantes, totalmente adaptada e com valor de mercado de R$ 183,98 mil. O Samu de Ribeirão Preto opera atualmente com 16 ambulâncias, além de quatro motocicletas.