Valor foi confirmado após a divulgação do INPC, utilizado no cálculo do reajuste anual do piso nacional
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, acréscimo de R$ 103, reajuste de 6,79%. O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do piso nacional.
O indicador registrou 0,03% em outubro e acumula alta de 3,68% no ano e de 4,18% em doze meses. O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no vencimento que o trabalhador recebe em fevereiro. A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções. Uma é pelo INPC de doze meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos. No dia 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.
No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%. Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. Revisão – O resultado anunciado nesta quarta-feira fará o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que vem, pois o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado no Congresso, estima o salário mínimo em R$ 1.627, que representaria reajuste de 7,18%.
O valor do salário mínimo tem reflexos nas contas públicas, além do próprio efeito em si, pois serve como base para outros gastos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade. Assim como o salário mínimo leva em conta o acumulado até novembro, o seguro-desemprego, o teto do INSS e o benefício de quem recebe acima do salário mínimo são reajustados com base no resultado do INPC acumulado até dezembro.
Dieese – Em novembro, o salário mínimo ideal necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele deveria ser de R$ 7.067,18, ou 4,66 vezes o valor do piso nacional, de R$ 1.518. São R$ 5.549,18 a mais, variação de 365,56%. Porém, está abaixo dos R$ 7.116,83 (4,69 vezes) estimados para outubro, queda de 0,58% e corte de R$ 49,65. Em relação a novembro do ano passado, quando o ideal seria de R$ 6.959,31 (4,93 vezes o piso da época, de R$ 1.412), são R$ 107,87 a mais, variação de 1,55%.
Os dados têm por base o preço da cesta básica de São Paulo (SP), de R$ 841,23. É a cesta mais cara observada pela pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que envolve 27 capitais de Estados brasileiros.
O valor estimado pelo Dieese bancaria as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O Dieese calcula que, mesmo com o reajuste de 7,51% (aporte de R$ 106), no mês passado seriam necessárias 98 horas e 31 minutos para que um trabalhador que recebe o mínimo legal pudesse comprar o conjunto de itens da cesta básica e outros produtos serviços.
Em outubro era 100 horas e 19 minutos. Em novembro de 2024, eram 108 horas e 04 minutos. Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador comprometeu, em novembro, 48,41% do piso para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta.
Em outubro estava em 49,29%. Era de 53,10% no 11º mês de 2024. O salário mínimo passou para R$ 1.518 este ano, acréscimo de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 de 2024, alta de 7,51%.