Os salários do prefeito de Ribeirão Preto, vice e dos 22 vereadores – que assumiram no dia 1 de janeiro – foram reajustados O aumento nos subsídios dos políticos foi aprovado e promulgado pela Câmara Municipal em 2023. Em 21 de março daquele ano, a presidência da Câmara promulgou a lei nº 14.806/2023 no Diário Oficial do Município (DOM) devido ao silêncio do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que, na época, não se manifestou sobre o reajuste.
Com isso, o chefe do Executivo passa a receber o subsídio mensal de R$ 34.384,86. Contra os R$ 23.054,20 recebidos por Duarte Nogueira (PSDB). O reajuste de 49,1% também vale para superintendentes de autarquias e demais cargos do alto escalão do governo municipal a partir de 1º de janeiro de 2025.
Já o subsídio mensal do vice-prefeito saltará dos atuais R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33. O salário dos futuros secretários municipais, que recebem o mesmo valor do vice-prefeito, será igual. O vencimento dos novos vereadores subiu de R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30.
A remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais também subiu. Assim como o vencimento dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao município, mas ficará limitado ao valor estabelecido para os secretários e do vice – de R$ 17.192,43 – e será fixado na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste proposto recompôs parcialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão salarial, de 26%, ocorrida em janeiro de 2016 – passou de R$ 10.953 para R$ 13.809,95, aporte de R$ 2.856,95 – é de aproximadamente 45%.
O reajuste foi calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a Câmara, a correção “está em compatibilidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, diz.
De acordo com a proposta aprovada pelos vereadores de Ribeirão Preto, com o reajuste de 49,1% estima-se que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro no poder Executivo será de R$ 1.291.695,24, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Já no Legislativo a estimativa é que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro será de R$ 1.791.847,20, permanecendo nos anos de 2026 e 2027.
Projeções divulgadas à época da aprovação do projeto apontavam que o efeito cascata ao ano será de R$ 9,4 milhões no Executivo e de R$ 22 milhões no Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), órgão previdenciário que gerencia os aposentados e pensionistas municipais. Na somatória, são, ao menos, R$ 31,4 milhões a mais ao ano, sem levar em conta demais órgãos da administração indireta, como autarquias.