O prefeito Ricardo Silva (PSD) sancionou qa lei municipal que proíbe a guarda, posse ou tutela de animais por pessoas condenadas por maus-tratos em Ribeirão Preto. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira, 25 de fevereiro.
A Câmara de Ribeirão Preto aprovaram um projeto de lei pretende proibir a guarda, posse ou tutela de animais por pessoas condenadas por maus-tratos no município. A proposta é de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB) e tem como foco impedir a reincidência de casos de crueldade animal.
A proibição valerá para qualquer espécie de animal e será aplicada a pessoas condenadas tanto em processos administrativos municipais quanto em decisões judiciais com trânsito em julgado.
O tempo de impedimento dela ter outro animal irá variar de acordo com a gravidade do crime. Será de cinco anos, quando os maus-tratos não resultarem em lesões permanentes ou morte e de dez anos, quando resultarem em mutilação, lesão grave ou morte do animal.
A proposta prevê ainda que, após constatada a prática de maus-tratos, o infrator perderá imediatamente a guarda de outros animais que possuir que deverão ser resgatados pelo poder público ou por entidades parceiras e encaminhados para adoção responsável.