André Luiz da Silva *
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O Dia do Servidor Público, possui grande relevância institucional, é o momento propício para o reconhecimento desta vital categoria profissional. Embora por vezes seja injustamente alvo de críticas, é inegavelmente uma das mais imprescindíveis para a habilidade funcional do Estado e para a proteção efetiva dos direitos da população. O interesse cívico por esta carreira é incontestável: a abertura de um simples edital de concurso atrai a inscrição de milhares de candidatos, um eloquente indicativo da sólida valorização da estabilidade e do serviço crucial que ela representa.
É imperativo exaltar o profundo papel do agente público no desenvolvimento de nossa comunidade e na vida do cidadão, o destinatário final de todas as políticas públicas. Pesquisa recente do Instituto Datafolha revelou que 86% dos entrevistados avaliaram positivamente o trabalho das servidoras e dos servidores no Brasil, o que atesta a fundamental importância e o amplo reconhecimento da incansável dedicação desses profissionais. São 12 milhões de trabalhadores que atuam nas mais variadas e complexas atividades, desde a merendeira da escola rural e o engenheiro dedicado, ao médico, cientista e astronauta, sendo o insubstituível elo entre o Estado e a sociedade.
Ao contrário do que se propaga em discursos superficiais, o Brasil não possui um número exagerado de servidores: a proporção de 12,4% é sensivelmente inferior à de países como Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%) e França (20,28%). Essa proporção comparativa evidencia que a pauta do “Estado inchado” muitas vezes serve apenas para justificar propostas que, em vez de modernizar, podem perigosamente fragilizar o serviço essencial prestado.
O atual debate sobre a Reforma Administrativa precisa ser transparente e centrado no genuíno aprimoramento do serviço, e não em retóricas falaciosas. Uma reforma é, sim, urgente para modernizar a máquina pública e torná-la mais eficiente, mas o setor público possui a suprema primazia de administrar bens públicos para fins públicos, e esta lógica vital jamais deve ser substituída pela competição selvagem e pelo lucro mercadológico.
Infelizmente, propostas de reforma que surgem sem qualquer discussão franca com a categoria costumam se esconder sob o carcomido discurso de “combate aos privilégios”. Na prática, sindicatos têm denunciado que, sob falsos argumentos de profissionalização, tais propostas podem esconder a intenção maliciosa de privatizar serviços fundamentais, precarizar o vínculo do servidor e atacar a autonomia federativa de Estados e Municípios.
Um ponto crucial a ser corrigido é a gritante distorção causada por nomeações exclusivamente políticas. Conhecemos servidores que devotaram uma vida inteira ao funcionalismo, tecnicamente preparados e com experiência ímpar, mas que são lamentavelmente preteridos em detrimento de apaniguados. É nesse sentido que a reforma pode trazer avanços substanciais, como a rigorosa definição de um percentual máximo de cargos comissionados, limitado a 5% dos cargos efetivos, e a obrigatória classificação desses cargos, medida que pode impedir a nefasta nomeação de apadrinhados políticos.
Ao celebrarmos o Dia do Servidor Público, reafirmamos com inabalável orgulho a nossa dedicação e a indispensável colaboração para o efetivo desenvolvimento de nossa sociedade, exigindo que qualquer mudança fortaleça o serviço público, valorize a carreira e garanta a continuidade e a excelência dos serviços essenciais.
* Servidor municipal, advogado, escritor e radialista