Proposta com reivindicações dos servidores municipais está sendo finalizada e será apresentada em assembleia na segunda-feira, 23 de fevereiro
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMRPGP) finaliza, ainda nesta semana, a pauta de reivindicações da categoria que será entregue ao prefeito Ricardo Silva (PSD) até 27 de fevereiro. A data-base do funcionalismo público local é 1º de março.
Segundo a entidade sindical, atualmente, as equipes técnica e jurídica da estão compilando as reivindicações de cada secretaria e autarquia municipal levantadas em reuniões setoriais. A previsão é que o documento com estes dados fique pronto até esta sexta-feira (20).
O índice inflacionário do período de doze meses, contados desde a última data-base da categoria, e a solicitação de aumento real dos salários também serão definidos e apresentados aos servidores em assembleia marcada para a próxima segunda-feira (23).
Para o sindicato, diferentemente do ano passado, quando a administração municipal trabalhou com orçamento elaborado pelo governo anterior – do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD) –, na atual data-base o prefeito Ricardo Silva terá como atender as reivindicações dos servidores.
O sindicato argumenta que foi o prefeito quem elaborou e sancionou o Orçamento Municipal deste ano, aprovado na Câmara de Vereadores no final do ano passado, com valor recorde de R$ 5.447.030.192, segundo o projeto número 418/2025 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Nesta data-base o sindicato também cobra uma definição da prefeitura sobre o pagamento retroativo de vantagens funcionais e direitos de carreira dos servidores congelados durante a pandemia de covid-19, segundo a lei federal n٥ 173/2020.
Em 12 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a retomada dos pagamentos. Em documento protocolado na prefeitura, no dia seguinte, o presidente do SSMRPGP, Valdir Avelino, afirmou que o governo federal reconheceu oficialmente que os servidores públicos trabalharam durante a pandemia, mantendo inúmeras políticas e serviços essenciais em funcionamento no momento de maior vulnerabilidade do país.
Segundo a entidade, a sanção da lei federal corrigiu um erro histórico e grave que desconsiderou 583 dias de trabalho real, negou efeitos de progressões e impediu o registro de direitos tais como biênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio, como se o tempo simplesmente não tivesse existido.
O Sindicato dos Servidores não informou o total de servidores que serão beneficiados com o descongelamento. Na época da adoção da medida, só não foram atingidos pela medida os funcionários da Saúde Municipal e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
São setores foram considerados essenciais pela legislação federal que instituiu a medida. Ribeirão Preto tem cerca de nove mil servidores municipais. A prefeitura informou em nota que deu início aos estudos necessários para garantir que “cada servidor receba o que lhe é de direito, respeitando as particularidades de cada caso. Uma vez que a contagem de tempo de serviço varia de acordo com cada um.”
No ano passado, o reajuste salarial dos servidores foi de 5,06% mais 7% sobre o valor do vale-alimentação, retroativo a 1º de março. O funcionalismo público de Ribeirão Preto pedia reposição de 10,88%, sendo 4,96% relativos ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de março de 2024 a fevereiro de 2025 mais 5,92% de aumento real com base na evolução da arrecadação.
Os servidores também defendiam reajuste de 15% no valor do vale- alimentação. O tíquete-refeição dos servidores com jornada de 40 horas semanais era de R$ 1.204.90 e subiu para R$ 1.289,24 com os 7% aprovados em 2025, acréscimo de R$ 84,34.
Para aposentados e pensionistas, o sindicato defendia aumento de 66,67% no auxílio nutricional, de R$ 300 para R$ 500, acréscimo de R$ 200, mas aceitou 15%. O valor saltou para R$ 345, aporte de R$ 50. Porém, o número de beneficiários cresceu de três mil para quatro mil por causa da elevação do teto. Antes, a ajuda era paga a quem recebia até R$ 3 mil, e agora o limite é de R$ 4 mil.