Sindicato move ação contra prefeitura 

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp) ingressou com ação contra a prefeitura de Ribeirão Preto. Reivindica a elevação do adicional de insalubridade aos profissionais da categoria que atuaram durante a pandemia de coronavírus. Segundo o pedido, o valor extra deve ser elevado para “grau máximo”. 
 
A ação civil pública foi impetrada no mês de fevereiro, na Vara do Núcleo Especializado de Justiça de Ações Coletivas de Ribeirão Preto. A insalubridade prevê as seguintes categorias. grau mínimo – percentual do adicional é de 10% sobre o salário; grau médio –  de 20% sobre o salário; e grau máximo –adicional de 40% sobre o salário. 
 
Segundo a ação, serão beneficiados enfermeiros que atuaram em espaços de saúde entre 11 de março de 2020 e 22 de abril de 2022. No dia 26 de março, o juiz responsável pela Vara do Núcleo Especializado, Renato Augusto Pereira Lima, solicitou que o sindicato informe o número de enfermeiros do município. 
 
Também deve informar o número profissionais que atuavam na área no período da pandemia de covid-19, se há enfermeiros inativos que atuaram no período, entre outras informações. Em julho de 2020, um projeto de lei que autorizava o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo chegou a ser aprovado pela Câmara de Ribeirão Preto.  
 
Contudo, a proposta foi vetada pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sob a justificativa de que a proposta feria o princípio constitucional da independência dos poderes. A prefeitura de Ribeirão Preto informou que ainda não foi notificada.