12 anos de Lei Seca

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FOTOS: JF PIMENTA

No dia 19 de junho a Lei Seca, Lei nº 11.705, comple­tou 12 anos. A lei, conhecida pelo seu rigor no que diz res­peito ao consumo de álcool por motoristas, foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causa­dos por condutores alcooli­zados. Além de proibir qual­quer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.

Antes, a ingestão de álco­ol permitida era de até 6 deci­gramas por litro de sangue, o que equivale a dois copos de cerveja, por exemplo. Quan­do foi sancionada, a Lei per­mitia 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, mas, atual­mente, a tolerância é de 0,05 mg/l. Em relação aos exames de sangue, eles poderiam acusar até 2 decigramas de álcool, mas agora nenhuma quantidade é tolerada.

A Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70 para motoristas que forem flagrados sob efei­to do álcool. Em caso de rein­cidência esse valor é dobrado. Além disso, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses e também tem o veículo recolhido, caso não apresente outro motorista habilitado para retirar o veí­culo do local.

Lei Seca é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas

No entanto, em alguns casos os processos adminis­trativos demoram em serem julgados e acabam sendo prescritos. Existe uma puni­ção imediata que é a multa e existe a suspensão da car­teira de motorista e as duas coisas precisam de processos administrativos para serem efetivadas.

Além da punição admi­nistrativa, a Lei Seca tam­bém prevê como crime o ato de se dirigir alcoolizado ou sob efeito de outra droga psicoativa. A pena prevista pode variar entre seis meses e três anos.

Mortes nas rodovias
Entre março e abril deste ano e, em meio a pandemia do coronavírus que reduziu o trânsito de veículos nas ro­dovias, motoristas alcooliza­dos causaram a morte de 958 pessoas em estradas de todo país, segundo a Polícia Ro­doviária Federal (PRF). Isso corresponde a 7% de todos os óbitos no trânsito no período analisado.

Legislação foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito

Apesar destes números, muitos condutores ainda in­sistem em beber e dirigir, mesmo com as inúmeras campanhas educativas do Poder Público e das punições financeiras e penais que essa prática leva.

O diretor do Denatran, Frederico Carneiro, defende mais rigor na fiscalização de trânsito. “O alto valor da mul­ta e a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir fazem com que todo condutor pense duas vezes antes de pegar o veículo após ingerir bebida alcoólica.”

Mortes em Ribeirão Preto
No primeiro trimestre deste ano Ribeirão Preto registrou a maior quantidade de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito nos últimos cinco anos. Os dados são do Infosiga-SP e mostram que entre janeiro e março foram registradas 31 mortes na cidade, tanto em rodovias quanto em vias municipais. Das 31 mortes de trânsito registradas, 18 vítimas se locomoviam com motocicle­tas, cinco com automóveis, quatro com bicicletas e outras quatro estavam a pé.

Ainda segundo o levantamento, o primeiro trimestre de 2020 registrou mais que o dobro de óbitos computados no mesmo período do ano anterior, quando houve 14 vítimas de acidentes fatais, ou seja, um aumento de 121%.