A construção do Estado mínimo

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As duas guerras mundiais, que destruíram o continente europeu fez sur­gir dentro do sistema capitalista o Estado do bem-estar social, onde o Estado seria o responsável pelo bem estar da sua população, proporcionando saúde, educação e condições dignas de moradia para todos os seus habitantes, no entanto a ânsia capitalista que quer seu capital totalmente livre de amaras para poder aumentar os seus lucros, viram nestes serviços uma maneira de abocanhar uma parte do erário, pois segundo essa gente, o Estado não teria competência para executa-los. E de tanto martelar nesta tecla, conseguiram rejuvenescer o velho liberalismo, como se fosse algo totalmente novo.

Quando ouvimos os argumentos de que o Brasil só vai progredir quando tivermos um Estado mínimo é um argumento inconsistente e falacioso. Tem uma antiga cantiga de ninar que escancara esse argumento: “A mentira da água é matar a sede”. Apesar da propaganda, e dos argumentos recheados de ilusionismo, os defensores do novo liberalismo não conseguiram o sucesso esperado, pois o bloco europeu e os países em que a mão do Estado é mais atuante, com um alto grau de proteção social minimizaram estes argumentos.

Precisavam provar a eficiência do novo liberalismo, e para isso precisavam encontrar um país que seguisse a risca a sua cartilha, ai apareceu o Brasil. Para proteger o grande capital era necessário fazer grandes reformas, mas não pode­ria ser no atacado. Primeiro precisavam criar um clima desfavorável ao Estado do bem estar social, criminalizando os beneficiários das políticas sociais, como se estivessem roubando o Estado, e como a maioria prefere acreditar em menti­ras e meias verdades a campanha de difamação foi um sucesso.

O segundo passo era atacar a Previdência Social e desmontar a CLT. Como são especialistas no dom de iludir convenceram a população dizendo que a o INSS estava quebrado, que num futuro próximo não haveria dinheiro para pagar os novos aposentados, pois suas contribuições estavam pagando os que já estavam aposentados, e que o rigor das leis trabalhistas não permitia que se criassem os empregos que os trabalhadores brasileiros precisavam – mais um engodo. As reformas foram aprovadas, e a situação do trabalhador só piorou.

Todo esse enredo foi criado para desmontar o incipiente Estado do bem estar social que estava em gestação. Quando falam de Estado mínimo, não é o Estado gastar menos, mas de como deve gastar. A iniciativa privada sempre esteve de olho nas verbas públicas, principalmente em três áreas: Educa­ção, Saúde e Bem Estar Social, já não é de hoje. Nos anos 1950/60 o Brasil recebia verbas internacionais, principalmente do Tio Sam, para promover a educação básica. Na votação do Projeto de Lei da primeira LDBEN, em 1961, alguns deputados queriam destinar a maioria das verbas para as escolas particulares e confessionais, e a escola pública seria apenas um complemento. Não conseguiram seus intentos, agora em 2020 tentaram repetir os mesmos argumentos com o Fundeb.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é no mínimo contraditória, pois estabelece um teto para gastos com servidores, mas não limita as gastos com os terceiriza­dos. São leis encomendadas para atingir um fim, que não é o bem estar da popu­lação. Privatizar a base do serviço público, que atende diretamente a população, principalmente a mais carente é a maneira docapital auferir grandes lucros. Já não é de hoje que as prefeituras vêm extinguindo cargos da base do funcionalis­mo, e substituído por terceirizados, argumentado que sai mais barato.

Há um sofisma nessa argumentação, a terceirização dos Cozinheiros (as) da Secretaria de Educação de Ribeirão Preto mostra isso. O argumento para não chamar novos cozinheiros era que custariam R$ 5.000.000,00 por ano, e a prefeitura não teria como arcar com este custo, no entanto abre uma licita­ção para contratar uma empresa por R$ 7.850.000,00, que no pregão eletrô­nico ficou por R$ 4 489 993,56, próximo dos cinco milhões, que a prefeitura não podia gastar, e como sempre acontece vai haver os aditamentos.

Começaram pela base, mas não se iludam – vão subir a escada. As refor­mas previdenciária e trabalhista foram o alicerce para aumentar os lucros do grande capital, e precarizar ainda mais os serviços públicos. “A mentira da água é matar a sede”.