JF PIMENTA/ARQUIVO

O deputado federal Ricardo Silva e o vereador Jean Corau­ci, ambos do PSB, acionaram a Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto contra a trans­formação da Unidade Básica e Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, a UBDS Central, EM Centro de Aten­ção Psicossocial IV (Caps IV), com atendimento 24 horas. Segundo os autores, a medi­da judicial é para evitar que a população fique desamparada em casos de emergência.

A ação ainda não foi distri­buída e a prefeitura também não foi notificada. A unidade já parou de fazer atendimentos de urgência durante 24 horas, funcionando apenas das sete da manhã às 19 horas. A ação pede o retorno imediato da escala que era feita até o fim de agosto. Vale lembrar que a UBDS Central era responsá­vel por mais de 150 mil aten­dimentos por ano, segundo as prestações de contas da Secre­taria Municipal de Saúde.

O Polo Covid-19 já foi de­sativado. A unidade Fica na avenida Jerônimo Gonçalves nº 466, na Baixada, no Cen­tro Velho de Ribeirão Preto. O projeto de transformação em Caps foi apresentado em 13 de agosto pelo secretário da Saú­de, Sandro Scarpelini, na Câ­mara de Vereadores.

A proposta também foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde e pela comissão inter­gestores do 13º Departamento Regional de Saúde (DRS-XIII). Também já foi encaminhada ao Ministério da Saúde e à Se­cretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O investimento no Centro de Atenção Psicosso­cial IV é estimado em aproxi­madamente R$ 700 mil.

A estrutura atual será aper­feiçoada para atender urgên­cias psiquiátricas com atendi­mento 24 horas, com serviços de alta complexidade. Os re­cursos orçamentários para custeio estão estimados em R$ 1,5 milhão por mês, sendo que R$ 400 mil serão custea­dos pelo Ministério da Saúde e o restante pelo município. A prefeitura quer inaugurar em Caps em 2022.

Porém, o artigo 166, in­ciso XVI da Lei Orgânica do Município, que trata sobre os serviços de saúde em Ribeirão Preto, diz que a administração municipal precisa fornecer o funcionamento ininterrupto das unidades de saúde cujas áreas correspondem aos res­pectivos distritos sanitários. São cinco: Central, Leste, Oes­te, Norte e Sul.

Entretanto, Scarpelini ga­rante que esta demanda é pe­quena e será suprida pelos ou­tros pronto-atendimentos da rede de saúde. Além da UBDS Central, entre as outras distri­tais está a Unidade de Pronto Atendimento Doutor Luis Atí­lio Losi Viana (UPA Leste, a UPA da Treze de Maio).

As outras UPAs são a Nel­son Mandela (UPA Norte, no Adelino Simioni) e Doutor João José Carneiro (UPA Oes­te, no Sumarezinho). Conta ainda com a UBDS Doutor Marco Antônio Sahão (UBDS Sul, na Vila Virgínia). O pro­jeto do Caps foi elaborado em conjunto com o coordenador do Programa Municipal de Saúde Mental, Marcos Vini­cius Santos.

Na ação do PSB, ainda é apontada outras irregularida­des e problemas causados por essa decisão. Primeiro, é mos­trado que a decisão de trans­formar A UBDS Central em uma unidade de saúde mental não constou na ata de convoca­ção do Conselho Municipal de Saúde. Ou seja, os conselheiros foram pegos de surpresa com a proposta que iriam votar.

Além do fechamento da unidade, a ação cita outras medidas que prejudicam o atendimento da população, como o fechamento da UBDS do Quintino Facci II após a inauguração da UPA, que hoje tem apenas atendimento de farmácia, e da UBS do Quin­tino Facci I, fechada para re­formas desde 2017, e grande redução do número de médi­cos: de 2017 até agora, corte de 175 médicos no quadro da Secretaria da Saúde.

“Está na hora de dar um basta nessa situação de aban­dono da saúde pública de Ri­beirão Preto. O fechamento de mais uma UBDS, desta vez a que fica no coração da cida­de, é um tapa na cara de quem precisa de atendimento mé­dico. Não podemos aceitar mais esse absurdo, que soma a grande redução do número de médicos e também o fe­chamento de outras unida­des”, afirma Ricardo Silva.

Já Jean Corauci ressalta a importância da UBDS Central. “São mais de 150 mil atendi­mentos por ano no Pronto Socorro Central. Não pode­mos admitir mais esse absurdo proposto por uma gestão que não mostra carinho pela po­pulação, que já fechou outras unidades e deixou a população sem médicos”, diz.

Em relação a Unidade Bá­sica de Saúde (UBS) do bairro Quintino Facci I, em recente audiência na Câmara de Vere­adores, o secretário municipal de Saúde, Sandro Scarpelini anunciou que o posto Profes­sor Zeferino Vaz, ela será rea­berto no dia 1º de outubro.