O governo de Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou nesta quinta-feira, 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, garantir o direito ao silêncio e inclusive barrar qualquer possibilidade de prisão durante a fala aos senadores.
O depoimento de Pazuello aos senadores, considerado crucial para os trabalhos da comissão, está marcado para a próxima quarta-feira (19). Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”.
Na avaliação de senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo. Ao entrar com um habeas corpus preventivo no STF, a AGU apontou risco de “constrangimentos” a Pazuello, no sentido de se “buscar uma confissão de culpa”, o que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito.
A equipe jurídica do governo apresentou três pedidos: o direito ao silêncio, para Pazuello não produzir provas contra si mesmo e somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, livrando-o “da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.
Em uma petição de 25 páginas, a Advocacia-Geral da União aponta que o receio de Pazuello sofrer constrangimentos pode ser confirmado por conta do depoimento do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten.
Na última quarta-feira (12), em uma sessão marcada por bate-boca, xingamentos e até ameaça de prisão, Wajngarten admitiu aos senadores que a carta na qual a empresa Pfizer se dispunha a negociar vacinas contra o novo coronavírus foi enviada ao governo Bolsonaro em setembro de 2020 e ficou dois meses sem resposta.
Durante o depoimento à CPI na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, driblou as inúmeras perguntas relacionadas à cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19. Disse que a questão está em debate na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e poderá ser submetida a sua avaliação definitiva.
Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro. Em um movimento inédito, Pazuello passou a ser assessorado pela AGU para traçar sua estratégia de defesa na CPI. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe. Eles estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI.
Pfizer
O gerente-geral da Pfizer na América Latina e ex-presidente da empresa no Brasil, Carlos Murillo, disse nesta quinta-feira à CPI da Pandemia do Senado que a farmacêutica norte-americana fez, entre 2020 e 2021, cinco ofertas de venda de vacina contra covid-19 ao governo brasileiro, que “não aceitou, tampouco rejeitou” a oferta feita pela empresa. A proposta tinha validade de 15 dias e não houve retorno por parte do governo brasileiro.
Carta
Segundo relato do executivo à CPI, em setembro de 2020, a Pfizer enviou uma carta ao governo, endereçada ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente Hamilton Mourão, ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao então ministro da Casa Civil, Braga Netto, além do embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster Jr.
No documento, a Pfizer pedia uma resposta rápida do Brasil, devido à alta procura pela vacina no mundo. No entanto, ela foi respondida dois meses depois, em novembro, conforme dito pelo ex-secretário especial de Comunicação Social, Fabio Wajngarten. Carlos Murillo confirmou ainda que chegou a se reunir com o ex-secretário e outros representantes do governo, mas que as negociações eram feitas exclusivamente pelo Ministério da Saúde.