Alesp aprova reforma paulista

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DIVULGAÇÃO/ALESP

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeiro turno, na noite de terça-feira, 18 de fevereiro, a reforma da Previdência dos servidores estaduais. O placar ficou em 57 a 31, no limite para garantir uma proposta de emen­da à Constituição (PEC). A base de apoio ao governador João Doria (PSDB) iniciou a sessão sem o número necessário de vo­tos para aprovar a PEC, e teve de manter a sessão extraordinária em andamento até que houvesse apoios suficientes.

O último voto só foi garan­tido após a base do governo pe­dir uma votação nominal, que inclui o voto do presidente da Casa de Leis – o tucano Cauê Macris. “Por isso que eu colo­quei a votação nominal, você acha que eu não sabia quantos votos eu tinha?”, disse o líder do governo, deputado Carlão Pig­natari (PSDB). “Achei bom. Nós acolhemos tudo que podíamos acolher, e nada do que não po­díamos acolher”.

A PEC estabelece idade mí­nima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, acaba com o recebi­mento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumula­ção de vantagens temporárias – como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público.

Para professores, a idade mí­nima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Policiais civis e agente penitenciários, de ambos os sexos, devem se aposentar a partir dos 55 anos. Os militares não foram incluídos na pro­posta. O relatório do deputado Heni Ozi Ocker (Novo) acolheu duas emendas apresentadas por deputados, de um total de mais de 100. As emendas absorvidas no texto criaram regras especiais para policiais civis e regras de transição para servidores que já acumulavam benefícios para fu­turas aposentadorias.

Os deputados ainda não têm autorização para votar a outra parte da reforma, que consta em um Projeto de Lei Complemen­tar (PLC). A tramitação desse projeto está parada por força de outra decisão liminar, ainda vi­gente, que determina que o PLC deve ser votado apenas após a aprovação da PEC. A Alesp tem sessões extraordinárias convo­cadas até esta quinta-feira, dia 20, para a votação em segundo turno da reforma. Os governis­tas mais otimistas esperavam aprovar a PEC em segundo tur­no ainda nesta quarta-feira (19), e o PLC até o fim da semana.

“Nós vamos precisar lotar a Assembleia”, defendeu o líder da oposição, deputado Teonílio Barba (PT), sobre as próximas sessões. “Se for preciso, colocar carro de som na casa de depu­tado”. O PLC propõe o aumento da cobrança previdenciária, de 11% para 14%, no salário dos servidores. A proposta também estabelece que, para receber a aposentadoria integral, será ne­cessário ter 40 anos de contri­buição no serviço público.

A votação teve momen­tos de incerteza para a base de apoio ao governo de João Do­ria (PSDB). O líder do gover­no, Carlão Pignatari (PSDB), chegou a estourar seu tempo de fala no plenário. A votação só foi retomada após a chega­da do deputado Itamar Borges (MDB), que garantiu ao go­verno margem suficiente para aprovar a reforma. Macris con­vocou a sessão extraordinária para a apreciação da reforma à tarde, horas após uma decisão do presidente do Supremo Tri­bunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubar uma me­dida cautelar que havia suspen­dido a tramitação do texto.