O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) manteve o vereador André Trindade (DEM) como líder do governo tucano na Câmara de Vereadores. A definição foi feita por meio de ofício encaminhado na quinta-feira, 6 de fevereiro, ao Legislativo. Já o vice-líder continuará sendo Elizeu Rocha (Progressistas). Entre 2017 e o início do ano passado, o Executivo Nogueira tinha liderança na Casa de Leis.
Com a decisão, caberá a Trindade fazer a ponte entre o governo e a Câmara de Vereadores e encaminhar para debate e votação as propostas de interesse do Palácio Rio Branco. Neste ano, os vereadores terão pela frente projetos importantes para analisar. Entre eles, dois que tratam da reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
O objetivo é estabelecer normas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Ribeirão Preto e trazer para o âmbito municipal as mesmas regras e exigências para concessão de aposentadoria e pensão dos servidores públicos federais. Ou seja, alinhar a legislação municipal ao novo regramento federal. As mudanças têm de ser votadas até o começo de março.
Outra proposta que será analisada é o projeto de lei complementar que estabelece o Código de Posturas do Município – reúne um conjunto de normas para disciplinar o uso do espaço urbano pelos cidadãos, como a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre, a realização de eventos e o plantio de árvores.
Projetos aprovados
Nos três anos da atual legislatura, de 2017 até o ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou 73,9% das propostas apresentadas pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Levantamento feito pelo Tribuna no Portal do Legislativo e publicado no final de janeiro mostra que dos 406 projetos de leis, de lei complementar e propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), 300 passaram com o voto da maioria dos 27 parlamentares.
Dos 106 projetos restantes, 100 foram rejeitados pelos vereadores ou retirados da pauta pela prefeitura e seis ainda tramitam na Casa de Leis ou aguardam parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) porque foram protocolados no final do ano passado, antes de a Câmara entrar em recesso parlamentar. Estas propostas só serão analisadas e levadas ao plenário – caso tenham o endosso da CCJ – a partir deste mês de fevereiro.