André Trindade segue como líder do governo

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

O prefeito Duarte Noguei­ra Júnior (PSDB) manteve o vereador André Trindade (DEM) como líder do governo tucano na Câmara de Verea­dores. A definição foi feita por meio de ofício encaminhado na quinta-feira, 6 de fevereiro, ao Legislativo. Já o vice-líder continuará sendo Elizeu Ro­cha (Progressistas). Entre 2017 e o início do ano passado, o Executivo Nogueira tinha lide­rança na Casa de Leis.

Com a decisão, caberá a Trindade fazer a ponte entre o governo e a Câmara de Verea­dores e encaminhar para deba­te e votação as propostas de in­teresse do Palácio Rio Branco. Neste ano, os vereadores terão pela frente projetos importan­tes para analisar. Entre eles, dois que tratam da reestrutura­ção do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).

O objetivo é estabelecer normas para o Regime Pró­prio de Previdência Social (RPPS) de Ribeirão Preto e trazer para o âmbito municipal as mesmas regras e exigências para concessão de aposenta­doria e pensão dos servidores públicos federais. Ou seja, ali­nhar a legislação municipal ao novo regramento federal. As mudanças têm de ser vo­tadas até o começo de março.

Outra proposta que será analisada é o projeto de lei complementar que estabelece o Código de Posturas do Mu­nicípio – reúne um conjunto de normas para disciplinar o uso do espaço urbano pelos cidadãos, como a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre, a realização de eventos e o plantio de árvores.

Projetos aprovados
Nos três anos da atual legis­latura, de 2017 até o ano pas­sado, a Câmara de Vereadores aprovou 73,9% das propostas apresentadas pelo prefeito Du­arte Nogueira Júnior (PSDB). Levantamento feito pelo Tri­buna no Portal do Legislativo e publicado no final de janeiro mostra que dos 406 projetos de leis, de lei complementar e propostas de emenda à Lei Or­gânica do Município (LOM), 300 passaram com o voto da maioria dos 27 parlamentares.

Dos 106 projetos restan­tes, 100 foram rejeitados pe­los vereadores ou retirados da pauta pela prefeitura e seis ainda tramitam na Casa de Leis ou aguardam parecer da Comissão de Constitui­ção, Justiça e Redação (CCJ) porque foram protocolados no final do ano passado, antes de a Câmara entrar em recesso parlamentar. Estas propostas só serão analisadas e levadas ao plenário – caso tenham o endosso da CCJ – a partir des­te mês de fevereiro.

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