FL PITON/ARQUIVO

A 4ª Vara da Justiça do Tra­balho de Ribeirão Preto realiza nesta sexta-feira, 11 de junho, audiência por teleconferên­cia via plataforma Zoom para discutir todos os quesitos que deverão ser obedecidos pela Secretaria Municipal da Edu­cação para o retorno as aulas presenciais nas 110 escolas do município –conta ainda com 22 unidades conveniadas.

O encontro faz parte de um acordo fechado entre a prefei­tura e o Sindicato dos Servi­dores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP) em audiência de conciliação realizada em 25 de maio, na própria 4ª Vara do Trabalho, sob mediação do juiz João Baptista Cilli Filho. A cidade tem 47.271 alunos ma­triculados na educação infantil e no ensino fundamental.

O Sindicato dos Servidores é autor de uma ação que impede o retorno das aulas presenciais sem a garantia de segurança sanitária por parte do município para evitar que estudantes, professores, dire­tores, coordenadores, monitores e outros funcionários das unidades escolares sejam contaminados pelo coronavírus. A liminar foi concedida por Cilli Filho.

Em maio não houve acordo, e continua valendo a decisão do magistrado anunciada em 25 de fevereiro, quando Cilli Filho concedeu liminar em ação co­letiva impetrada pelo Sindicato dos Servidores e determinou que as aulas presenciais serão re­tomadas depois de comprovada a vacinação integral (primeira e segunda doses) de todos os cin­co mil profissionais da educação que atuam no ambiente escolar.

O juiz diz ainda que a deci­são atinge os funcionários esta­tutários e os trabalhadores do regime celetista. A vacinação in­tegral de todos os servidores da educação não é o único critério que será decisivo para o retorno das aulas presenciais. Também será preciso que três médicos infectologistas, contratados pelo município, atestem, através de laudo, a existência de condições sanitárias seguras de trabalho nas escolas municipais.

Também terão que garantir a segurança em relação ao trans­porte público e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) em quantida­de suficiente e qualidade ade­quada para todos os trabalhado­res defendidos pelo sindicato. A audiência de maio contou com a presença do promotor Naul Fel­ca, representando a Promotoria da Educação do Ministério Pú­blico de São Paulo (MPSP).

Diante da relevância da ma­téria, a especificidade do tema e a repercussão da ação coletiva pro­posta pelo sindicato, o MP postu­lou e teve deferida a participação no processo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também já havia se manifestado favorável a todos os pedidos apresentados pelo sindicato. Os infectologis­tas nomeados para averiguar as condições sanitárias de trabalho nas escolas municipais poderão ser impugnados pela entidade.

Os quesitos para a elabora­ção dos laudos, que incluem a obrigação de testagem dos alu­nos que frequentarão as escolas municipais após a vacinação ampla e integral de todos os trabalhadores, serão formula­dos também pela prefeitura, Sindicato dos Servidores e pelo Ministério Público, além das de­mais entidades que participam desta ação como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado de São Paulo (CTB).

A expectativa é de que outras dúvidas sejam esclarecidas na au­diência desta sexta-feira, inclusive sobre como será feito o levanta­mento. Entre os temas a serem discutidos está, por exemplo, os procedimentos a serem adotados pelas escolas em caso da identifi­cação de alunos suspeitos de es­tarem com covid-19. A reunião terá início às nove horas.