Jornal Tribuna Ribeirão

Audiências do PPA serão no fim do mês

JF PIMENTA

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Con­trole e Tributária da Câmara de Vereadores já definiu as datas das duas audiência públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA 2022/2025) dos próximos quatro anos com a população de Ribeirão Preto, segundo consta da edição desta quinta-feira, 16 de setembro, do Diário Oficial do Município (DOM).

As reuniões serão nos dias 27 e 29 de setembro, segunda e quarta-feira, a partir das 18h30, no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, o prédio principal do Legislativo, na ave­nida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, na Vila República, Região Central da cidade.

A sociedade também pode­rá acompanhar as audiências online. A TV Câmara transmi­tirá ao vivo as audiências pú­blicas pelos canais 6.3 (digital e aberto), 05 (cabo, Claro/Net) e 09 (Vivo TV), além da pági­na no Facebook e do canal no YouTube. O PPA traz as metas da administração municipal para os próximos quatro anos e prevê receitas orçamentárias de R$ 15.171.383.448,02 du­rante o quadriênio.

O presidente da Comissão de Finanças, Renato Zucoloto (PP), vai conduzir essas duas audiências públicas. O principal objetivo dessa agenda é contar com a participação popular trazendo sugestões e aponta­mentos em relação a política orçamentária do município pelo próximo quadriênio.

“É um direito, e na minha opinião, até uma obrigação dos cidadãos essa iniciativa de tomar parte prática e ativa na busca por uma cidade melhor. E a audi­ência pública, como o próprio nome já diz, é uma ótima ferra­menta de participação da comu­nidade de forma transparente e produtiva”, avalia Zucoloto.

O PPA define as prioridades para os próximos quatro anos e pode ser revisado a cada ano. No calhamaço de informações consta o planejamento de como serão executadas as políticas pú­blicas para alcançar os resulta­dos esperados ao bem-estar da população em diversas áreas.

O Plano Plurianual foi en­tregue oficialmente ao presi­dente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), em 31 de agos­to, pelo secretário municipal da Casa Civil, Ricardo Aguiar. Até o final de setembro os ve­readores poderão apresentar emendas. Somente após este trâmite o projeto e as emendas serão analisados em plenário pelos parlamentares, em duas sessões extraordinárias.

A receita para 2022, conforme consta da Lei de Diretrizes Or­çamentárias (LDO), sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em 23 de julho, é esti­mada em de R$ 3.618.498.457, aumento de 3,9% em relação ao valor aprovado para este ano, de R$ 3.481.563.067. São R$ 136.935.390 a mais. Segundo a LDO de 2022, do valor total, R$ 2.678.188.159 são da ad­ministração direta (74%) e R$ 940.310.298, da indireta (26%).

Em 2023 deve chegar a R$ 3.736.889.923,66. Significa R$ 118.391.466,66 a mais do que no período anterior, alta de 3,3%. São R$ 2.774.602.832,73 da administração direta (74,2%) e mais e R$ 962.287.090,93 da indireta (25,8%). Para 2024, a receita é estimada em R$ 3.848.554.790,11. O valor re­presenta um acréscimo de R$ 111.664.866,45 em relação ao anterior, alta de 3%.

São R$ 2.864.777.528,05 para a administração direta (74,4%) e R$ 983.777.262,06 para a indire­ta (25,6%). Por fim, em 2025, a prefeitura espera arrecadar R$ 3.967.440.277,25, alta de 3,1% e aporte de R$ 118.885.487,14. São R$ 2.957.882.797,69 para a administração direta (74,6%) e R$ 1.009.557.479,56 para a in­direta (25,4%).

A Secretaria Municipal da fazenda espera arrecadar R$ 4.654.538.838,56 em impos­tos, taxas e contribuições de melhorias durante os próxi­mos quatro anos, média de R$ 1.163.634.709,64 a cada exercí­cio. Somente em 2022, a prefei­tura de Ribeirão Preto pretende arrecadar R$ 923.899.550 com impostos municipais em 2022.

Os números constam da LDO. De acordo com o projeto, a previsão é que a arrecadação com o Imposto Predial e Terri­torial Urbano (IPTU) seja de R$ 460.000.000. Já com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Na­tureza (ISSQN) a estimativa é de R$ 347.031.450.

O Imposto sobre Transfe­rência de Bens Imóveis (ITBI) deve render R$ 116.868.100, totalizando R$ 923.899.550 com os três tributos. O valor total é 7,8% superior à receita de R$ 856.626.565 prevista para este ano com os três impostos, acrés­cimo de R$ 67.272.985.

Segundo a prefeitura, o PPA 2022/2025 foi desenvolvido a partir dos princípios de susten­tabilidade, eficiência, transpa­rência e equidade. Tem como prioridade as áreas de mobilida­de, segurança, meio ambiente, modernização administrativa, geração de emprego e renda, po­líticas sociais e zeladoria urbana.

Raio-X do Plano Plurianual de RP
– Estimativa das receitas orçamentárias (2022/2025)
R$ 15.171.383.448,02

– Estimativa por tipo de receita
– Impostos, taxas e contribuições de melhorias
R$ 4.654.538.838,56
– Contribuições
R$ 933.158.925,60
– Receita patrimonial
R$ 146.735.221,79
– Receita de serviços
R$ 1.248.096.590,49
– Transferências correntes
R$ 5.030.880.969,97
– Outras Receitas correntes
R$ 625.929.272,81
– Operações de crédito
R$ 842.072.504,56
– Alienação de bens
R$ 171.499.171,00
– Transferências de capital
R$ 41.404.681,07
– Outras Receitas de capital
R$ 42.080.472,17
– Contribuições – intra-orçamentárias
R$ 1.268.907.800,00
– Receita de serviços – intra-orcamentárias
R$ 146.089.000,00
– Outras Receitas correntes – intra-orçamentárias
R$ 3.574.000,00
Amortização de empréstimos – intra-orçamentárias
R$ 16.416.000,00

– Estimativa de receita por ano
Ano de 2022
Administração direta – R$ 2.678.265.109,00
Administração indireta – R$ 940.233.348,00
Total: R$ 3.618.498.457

Ano de 2023
Administração direta – R$ 2.774.602.832,73
Administração indireta – R$ 962.287.090,93
Total: 3.736.889.923,66

Ano de 2024
Administração direta – R$ 2.864.777.528,05
Administração indireta – R$ 983.777.262,06
Total: R$ 3.848.554.790,11

Ano de 2025
Administração direta – R$ 2.957.882.797,69
Administração indireta – R$1.009.557.479,56
Total: R$ 3.967.440.277,25

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