As debêntures de infraestrutura ampliarão os investimentos na infraes­trutura nacional, fundamentais na retomada do crescimento econômico, ge­rando emprego e renda. Isto será garantido pelo PL 2646, de 2020, aprovado na Câmara dos Deputados e que tive a honra de relatar.

Os investimentos no Brasil tem a pior década em 50 anos. Segundo levantamento da FGV, a taxa média foi de apenas 17,7% do PIB, entre 2011 e 2020, bem abaixo, portanto, dos 21,9% registrados nas décadas de 70 e 80. A taxa deve ser uma das menores do mundo em 2021.

Essa realidade se reflete também no setor de infraestrutura. Investimen­tos tiveram uma redução de quase 50% nos últimos 5 anos. Entre recursos públicos e privados, foram aplicados apenas R$ 123 bilhões, em 2019, ante os mais de R$ 189 bilhões investidos no ano de 2014.

O grande desafio é ampliar o investimento em um ambiente econômico desafiador. No exercício do meu mandato, tenho me dedicado a temas que estão pavimentando esse caminho, como o Marco Legal do Saneamento Básico, a Lei do Gás, os Fundos de Investimento do Setor Agropecuário (Fiagro), matérias já decididas pelo congresso Nacional.

A prioridade é modernizar os marcos legais, uma preocupação mesmo antes da pandemia da Covid – 19. No final de 2019, já havíamos aprovado, na Comissão Especial e com parecer de minha autoria, o PL 7063/2017, que institui o Novo Marco Legal das Concessões e PPP’s, com o objetivo de assegurar regras claras para os contratos públicos e assim atrair mais investimentos.

Daí veio a ideia de criar um instrumento capaz de atrair capital de forma mais ágil, nos mesmos moldes das Debêntures Incentivadas – um case sucesso na captação de recursos.

Em 2020, o deputado João Maia, e 12 co-autores, apresentaram o PL 2646/2020, que cria as Debêntures de Infraestrutura, incentivando a maior participação dos investidores pessoas jurídicas, destacadamente os investidores institucionais, em projetos estruturantes.

Para incentivar estas emissões por parte especialmente de conces­sionárias de infraestrutura, foi ampliado o prazo para que as empresas comprovem ao governo que o dinheiro captado foi usado para as obras, que passa de 24 meses para 60 meses.

As debentures de infraestrutura vão também atrair os recursos vo­lumosos disponíveis no mercado internacional. Por isso, foram introdu­zidos, na proposta, os princípios da neutralidade cambial, protegendo o investidor da variação da moeda, e do Mercado Espelho, que possibilita fundos internacionais espelharem a estrutura de fundos nacionais que mantem essas debêntures encarteiradas.

Outro aspecto importante, que cuidei no meu parecer, do comando “antilesivo”, no padrão da OCDE, que afasta a possibilidade de se usar o instrumento meramente para reduzir tributo – o gozo do incentivo concedido é condicionado à realização de negócios jurídicos dotados de substrato econômico.

As debêntures de infraestrutura foram pensadas para destravar in­vestimentos, criando emprego e aumentando a produtividade, especial­mente dos empreendimentos sustentáveis. Projeta-se, com o aumento da participação do capital privado, recursos adicionais da ordem de R$ 162 bilhões por ano, montante superior aos investimentos do BNDES no se­tor, que, entre os anos de 2018 a 2020, foi de R$ 126 bilhões, em média.

A aprovação do parecer, quase unânime, revela que “nada resiste ao diálogo” quando se apresenta uma ideia ou proposta de interesse nacional. Com argumentos sólidos, os “gladiadores” perdem espaço e os “construtores” constituem maioria.

Meu compromisso, como Parlamentar, é trabalhar pela retomada do desenvolvimento – crescimento em bases sustentáveis, com compromis­so ambiental e transparência na gestão. Um crescimento que incorpore, no processo, uma dimensão social, buscando gerar emprego e garantir melhor qualidade de vida para a população.