AGÊNCIA BRASIL

Horas após a ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF), dar prazo de cinco dias para o governo apre­sentar mais explicações sobre o decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas , o presidente Jair Bolsonaro disse que, “se for inconstitucional , (o decreto) tem que deixar de existir”.

“Teremos um bom embate no tocante a isso (decreto das ar­mas), pode ter certeza. Não esta­mos fazendo nada mais do que o povo quis em 2005. E estamos dentro do limite da lei. Se for in­constitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a pala­vra final é o plenário da Câmara ou a justiça,” disse.

O presidente não se estendeu sobre o assunto. Na ocasião, Bol­sonaro ainda elogiou o presiden­te paraguaio e o país vizinho.

“Uns tem camisa paraguaia, outros, relógio, eu tenho o cora­ção. Se no passado os presiden­tes eram militares e nos legaram grandes obras, no presente os presidentes são ‘paraquedistas’ e, talvez, por estarem mais perto do céu, têm os melhores sonhos para os povos. Que bom estar­mos em um país onde as velhas ideologias foram deixadas para trás,” disse.

Além de dar um prazo de cinco dias para Bolsonaro ex­plicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas, Rosa Weber, que é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede , deu o mes­mo prazo para que o Ministé­rio da Justiça, comandado por Sergio Moro, apresente justifi­cativas para o ato. A ministra também abriu a possibilidade de manifestações para Advo­cacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Repú­blica (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.

A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma li­minar o decreto.

Nesta sexta-feira, as duas Casas do Congresso divulga­ram, cada uma, o seu parecer sobre o tema — antes mesmo da manifestação da magistrada. O Senado pontua que Bolsona­ro extrapolou seus poderes e a Câmara aponta inconstitucio­nalidades relativas ao Decreto do Desarmamento .

O principal argumento é que, ao ampliar o porte de armas por decreto, o presidente teria ido contra o Estatuto do Desar­mamento, que foi instituído por lei e só poderia ser alterado por meio de nova legislação aprova­da pelo Congresso.

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