Jogadores e ex-jogadores de futebol têm um novo adversário em comum hoje em dia: os jogos de videogame. Atualmente cor­rem somente no Superior Tribu­nal de Justiça (STJ), em Brasília, mais de 70 processos movidos contra os dois principais simu­ladores da modalidade, o FIFA e o Pro Evolution Soccer (PES). As ações são todas por uso in­devido da imagem nos jogos virtuais e também por danos morais. Os atletas alegam que não assinaram contratos para autorizarem a aparição de no­mes, figuras e características técnicas nos produtos.

O imbróglio se explica pelo artigo 87-A da Lei Pelé, de 1998, que determina que a imagem de cada atleta só poderá ser explo­rada em caso de um contrato específico para essa finalidade. Por causa dessa determinação, teve início a enxurrada de pro­cessos nos últimos anos contra as desenvolvedoras de jogos vir­tuais. O Brasil é uma complexa exceção no mundo do futebol, pois obriga as empresas a nego­ciarem com a CBF para utilizar o nome do Brasileirão, com os clubes para reproduzir o nome, os estádios e os uniformes e tor­na necessário também fechar acordos com cada um dos atle­tas. Em outros países, cabe à liga local centralizar o licenciamento dos direitos de exploração, em um formato que facilita a pro­dução dos jogos virtuais.

O Tribuna buscou infor­mações sobre os processos na plataforma de busca do STJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os dados são pú­blicos. O valor inicial das ações de indenização é de em média R$ 150 mil. Entre os nomes que têm processos em andamento contra as desenvolvedoras de jo­gos estão atletas em atividade na Série A – casos de Victor Ferraz e Vanderlei, do Grêmio, Mar­celo Lomba, do Internacional, e Wellington Paulista, do For­taleza. Há outros nomes já apo­sentados, entre eles o ex-volante Vampeta e o ex-atacante Iarley.

Porém, o volume de proces­sos já movidos contra as empre­sas desenvolvedoras de jogos é bem maior. O advogado de to­das as mais de 70 ações de atle­tas que tramitam no STJ, Marcel Bragança Retto conta que desde 2014 já atuou em cerca de 250 casos do tipo. Segundo ele, os processos começaram quando os jogadores e seus representan­tes descobriram que foram re­tratados nos jogos virtuais sem a devida autorização contratual.

“Esses jogos de videogame além de exporem a imagem do jogador coletivamente, per­mite que segregue a imagem com as minúcias sobre as ha­bilidade de cada um, tanto nos aspectos físicos como em atri­butos esportivos”, explicou. De acordo com o advogado, quase todas as ações movidas até hoje tiveram a vitória dos esportis­tas porque as desenvolvedoras dos jogos virtuais deveriam ter feito com cada atleta retratado um contrato específico para aparição no videogame.

Boa parte dos processos foi movida por ex-atletas porque al­guns jogos lançados em anos an­teriores continuam no mercado. “Nós defendemos que pelo fato de os jogos ainda estarem circu­lando e à venda em grandes pla­taformas, o dano à imagem con­tinua. Quem explora a imagem de um atleta com um aspecto comercial e mercantil, vai ter de indenizar”, disse o advogado.

A empresa responsável pelo PES, a Konami, disse à repor­tagem que não comenta assun­tos que estão na Justiça. A EA Sports, que produz a série FIFA, não retornou o contato.

Um dos poucos nomes do futebol a tratar o caso publica­mente foi o ex-goleiro Marcos, do Palmeiras. Em janeiro des­de ano, ele gravou um vídeo nas redes sociais após ganhar a ação movida contra a série FIFA por aparições em jogos virtuais de 2005 a 2012. “Nun­ca pedi para me colocar no jogo. Joga com Buffon, Neuer, com os caras lá que eles pagam um monte de dinheiro. Quer tirar meu nome, pode tirar. Só que se colocar meu nome tem de pagar”, disse na ocasião.

Segundo especialistas, as re­clamações dos atletas são coe­rentes e têm como causa central não existir no Brasil uma liga nacional nos moldes das exis­tentes na Europa e nos esportes americanos. Essas organizações concentram coletivamente os direitos de exploração comer­cial, o que facilita a produção de contratos de direitos de imagem para jogos virtuais.

“A empresa do vídeo deve­ria pedir autorização aos atle­tas, mas não pediu e ainda fez disso um uso que prejudicou a imagem e a moral a quem foi retratado no videogame”, disse o advogado especialista em pro­priedade intelectual e sócio do Corrêa da Veiga Advogados, Lu­ciano Andrade Pinheiro. “A ine­xistência de uma liga nacional de futebol é historicamente um dos primeiros entraves, pois faz com que as empresas tenham que negociar diretamente com cada clube e isso é sempre complexo”, afirmou o advo­gado especialista em direito desportivo Eduardo Carlezzo.

Ex-superintendente de marketing do Corinthians, Gus­tavo Herbetta chegou a atuar no passado em negociações com desenvolvedoras de jogos e ava­lia que outro problema existen­te no Brasil é a forma como os direitos de imagem de atletas são utilizados. “Esses contra­tos surgiram não para regular o uso da imagem do atleta, mas sim como uma forma de os clubes evitarem tributos trabalhistas”, disse o fundador da fundador da empresa de marketing esportivo Lmid.