Caic: volta às aulas é vetada

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ALFREDO RISK/ ARQUIVO TRIBUNA

As aulas no Centro de Aten­ção Integral à Criança e ao Ado­lescente (Caic) Antonio Palocci, localizado no Jardim José Sam­paio Júnior, na Zona Oeste da cidade, chegaram a ser retoma­das na manhã desta quarta-feira, 8 de maio, mas sem o aval do Ministério Público Estadual e do juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que em 10 de abril determinou a interdição da unidade por 15 dias ou até que a Secretaria Municipal da Educa­ção resolvesse os 15 problemas apontados pelo promotor Naul Felca na ação civil.

Os cerca de 800 alunos estão sem aula há um mês. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Ribeirão Preto informou que “nesta quarta-feira, dia 8, o Judiciário deter­minou que, além de cumprir a liminar, a pasta (Secretaria da Educação) deve entregar tam­bém o laudo técnico e fotográfi­co que para ser submetido junto ao Ministério Público. Esclarece ainda que, até segunda ordem, por determinação do Judiciário, as aulas do Caic Antonio Palocci estão suspensas”.

O laudo seria entregue ain­da ontem ao MPE e ao juiz. “A pasta aguardará a decisão do Judiciário para o retorno dos 800 alunos atendidos pela escola às aulas”, diz o comuni­cado. Somente depois da apre­sentação do relatório o local será liberado. O magistrado ainda impôs multa de R$ 10 mil em caso de desobediên­cia da ordem judicial. “O juiz de Direito interditou a escola, e somente ele pode autorizar sua desinterdição”, diz Naul Felca.

A Secretaria Municipal da Educação também garante que vai repor os dias sem aulas para os 734 estudantes. A unidade deveria estar atendendo desde o dia 2, mas a prefeitura de Ribei­rão Preto pediu prorrogação por mais dois dias e depois, por cau­sa de alguns ajustes, adiou para ontem o retorno dos 734 alunos. Na terça-feira (7), a prefeitura explicou que “os itens de segu­rança do Caic Antonio Palocci já foram solucionados”.

Segundo a Educação, “até o momento os painéis e a nova rede de alimentação de energia para os condicionadores de ar já estão prontos”. Na segunda-feira, dia 6, teria início a troca das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED, ade­quação do painel da bomba de incêndio e parte do para-raios furtado anteriormente.

Segundo a administração, os painéis ficaram prontos no sábado (4) e as aulas seriam re­tomadas nesta quarta-feira (8) “devido aos ajustes finais rela­cionados à limpeza e merenda para melhor atender os alunos.” Na ação civil pública, Naul Fel­ca cobra a reforma do Caic ou a transferência dos 734 alunos para instituições da rede muni­cipal na mesma região.

Caso semelhante ocorreu no ano passado, quando o juiz da Infância e da Juventude, Pau­lo Cesar Gentile, determinou a interdição da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Domingos Angerami, no bairro Ribeirão Verde, na Zona Leste. Cerca de 400 foram transfe­ridos para o Sesi dos Campos Elí­seos, na Zona Norte, por “gravís­sima situação de risco de incêndio no local” – leia nesta página.

Horas após a interdição do Caic Antonio Palocci, a secre­tária municipal da Educação, a professora Luciana Andrade Rodrigues, renunciou ao cargo, por enquanto sob a responsabi­lidade do também secretário de Governo, Alberto José Macedo Filho. A pasta priorizou a refor­ma do Caic ao invés da transfe­rência. As aulas serão respostas de qualquer maneira para cum­prir a meta de 200 dias do ano letivo. A administração está in­vestindo R$ 13,1 milhões em manutenção e obras nas escolas.

Entre os “graves problemas estruturais na parte elétrica de­tectados na escola”, segundo o promotor Naul Felca, estavam quadros de energia elétrica danificados, fios elétricos de­sencapados, inexistência de para-raio e sobrecarga em todo sistema de energia causado pelo excesso de equipamentos elétricos instalados no local sem a readequação da rede – 42 apa­relhos de ar-condicionado, por exemplo. Ele diz que vários des­ses problemas poderiam causar curto-circuito e incêndio.