A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que pode obrigar a prefeitura de Ribeirão Preto a ampliar a publicidade e a transparência em relação a obras públicas paralisadas na cidade, os motivos que levaram à estagnação, qual o período da interrupção e a nova data prevista para o término das intervenções.
De autoria do presidente do Legislativo, Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei estabelece que a prefeitura passe a divulgar, no portal oficial do município, essas informações e os dados do órgão público, concessionária ou empresa responsável pela obra. Para ter validade, porém, depende da sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
A proposta considera obra paralisada aquela com mais de 30 dias de interrupção. Atualmente, dois viadutos em construção na Zona Norte da cidade estão com as obras paralisadas porque a Contersolo, empresa responsável pelas obras do Programa Ribeirão Mobilidade, ambos na avenida Brasil, quer aumentar o valor dos contratos assinados com a prefeitura. Quer aditamento para finalizar os equipamentos viários.
O primeiro viaduto fica no cruzamento da avenida Brasil com a avenida Mogiana e começou a ser construído em novembro de 2019. Pelo contrato, a previsão de conclusão era de 14 meses. Portanto, deveria ter sido concluído em janeiro. Atualmente, está com 62% das obras concluídas. Já o segundo viaduto, também na Brasil, está sendo construído sobre a avenida Thomaz Alberto Whately.
As obras começaram em abril do ano passado. A previsão inicial é que ficassem prontas em 14 meses. Ou seja, em maio. Atualmente, 44% do viaduto estão concluídos. Com nove metros de altura em seu ponto mais alto e 110 metros de extensão, vai beneficiar cerca de 3,2 mil veículos que passam pela avenida Brasil e 2,8 mil que passam pela Thomaz Alberto Whately nos horários de pico.
A empresa também paralisou a construção do túnel que vai ligar as avenidas Independência e Presidente Vargas, passando por baixo da Nove de Julho. Apenas 13% da obra, em um dos cruzamentos mais movimentados de Ribeirão Preto, foram concluídos. Os 180 metros do túnel estão sendo escavados em um cruzamento que, em horários de pico, atingia um fluxo de cerca de três mil veículos.
A obra conta com investimento de R$ 19.882.700,02 (no processo licitatório foi possível ter uma economia de 22,65% no valor total da obra, que era de R$ 25.706.975,99) e irá beneficiar diariamente entre sete e nove mil passageiros do transporte coletivo urbano, além de um fluxo de veículos nos horários de pico de 2,4 mil na avenida Presidente Vargas e três mil na avenida Independência.
Enquanto negocia o reajuste dos contratos com o município, a construtora decidiu paralisar as obras e demitir trabalhadores. No total, foram dispensadas 60 pessoas. Ao Tribuna, a Secretaria Municipal de Obras Públicas afirmou que já notificou a empresa para que retome as obras, mas admite, contudo, que os viadutos devem demorar mais tempo para serem terminados.
O reajuste no contrato é previsto na Lei de Licitações (nº 8.666/1993) quando ocorrer desequilíbrio no contrato por algum motivo externo e de força maior. Em maio, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a atualização dos preços para construção do viaduto da avenida Brasil com a Mogiana. Segundo o extrato de rerratificação do acordo, o preço da obra saltou de R$ 19.870.000,00 para R$ 20.474.113,58, alta de 3,04% e aporte de R$ 604.113,58.
A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que o reajuste é referente à atualização anual prevista em contrato, que tem como base a inflação do período. A administração também realinhou o valor da obra do viaduto da avenida Thomaz Alberto Whately aumentando o valor de R$ 13.284.955,62 para R$ 13.819.843,31, aumento de 4,02% e acréscimo de R$ 534.887,69.
De acordo com levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o incremento no preço do aço, de janeiro a dezembro 2020, foi de 108% nos distribuidores e de 85% para quem compra direto da usina produtora. A justificativa para os reajustes é a alta expressiva das matérias-primas – minério de ferro (mais de 80% no ano passado), carvão, sucata de aço, valorização do aço no mercado global, além do câmbio.