ALFREDO RISK

A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que pode obrigar a prefeitura de Ribeirão Preto a ampliar a pu­blicidade e a transparência em relação a obras públicas para­lisadas na cidade, os motivos que levaram à estagnação, qual o período da interrupção e a nova data prevista para o tér­mino das intervenções.

De autoria do presidente do Legislativo, Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei estabe­lece que a prefeitura passe a di­vulgar, no portal oficial do mu­nicípio, essas informações e os dados do órgão público, conces­sionária ou empresa responsável pela obra. Para ter validade, po­rém, depende da sanção do pre­feito Duarte Nogueira (PSDB).

A proposta considera obra paralisada aquela com mais de 30 dias de interrupção. Atual­mente, dois viadutos em cons­trução na Zona Norte da cidade estão com as obras paralisadas porque a Contersolo, empresa responsável pelas obras do Pro­grama Ribeirão Mobilidade, ambos na avenida Brasil, quer aumentar o valor dos contra­tos assinados com a prefeitura. Quer aditamento para finalizar os equipamentos viários.

O primeiro viaduto fica no cruzamento da avenida Brasil com a avenida Mogiana e co­meçou a ser construído em no­vembro de 2019. Pelo contrato, a previsão de conclusão era de 14 meses. Portanto, deveria ter sido concluído em janeiro. Atu­almente, está com 62% das obras concluídas. Já o segundo viadu­to, também na Brasil, está sendo construído sobre a avenida Tho­maz Alberto Whately.

As obras começaram em abril do ano passado. A previsão inicial é que ficassem prontas em 14 meses. Ou seja, em maio. Atualmente, 44% do viaduto es­tão concluídos. Com nove me­tros de altura em seu ponto mais alto e 110 metros de extensão, vai beneficiar cerca de 3,2 mil veículos que passam pela ave­nida Brasil e 2,8 mil que passam pela Thomaz Alberto Whately nos horários de pico.

A empresa também pa­ralisou a construção do túnel que vai ligar as avenidas Inde­pendência e Presidente Vargas, passando por baixo da Nove de Julho. Apenas 13% da obra, em um dos cruzamentos mais mo­vimentados de Ribeirão Preto, foram concluídos. Os 180 me­tros do túnel estão sendo escava­dos em um cruzamento que, em horários de pico, atingia um flu­xo de cerca de três mil veículos.

A obra conta com investi­mento de R$ 19.882.700,02 (no processo licitatório foi possível ter uma economia de 22,65% no valor total da obra, que era de R$ 25.706.975,99) e irá beneficiar diariamente entre sete e nove mil passageiros do transporte coletivo urbano, além de um fluxo de veículos nos horários de pico de 2,4 mil na avenida Presidente Vargas e três mil na avenida Independência.

Enquanto negocia o reajuste dos contratos com o município, a construtora decidiu paralisar as obras e demitir trabalhadores. No total, foram dispensadas 60 pessoas. Ao Tribuna, a Secreta­ria Municipal de Obras Públicas afirmou que já notificou a em­presa para que retome as obras, mas admite, contudo, que os viadutos devem demorar mais tempo para serem terminados.

O reajuste no contrato é previsto na Lei de Licitações (nº 8.666/1993) quando ocor­rer desequilíbrio no contrato por algum motivo externo e de força maior. Em maio, a prefei­tura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a atua­lização dos preços para cons­trução do viaduto da avenida Brasil com a Mogiana. Segundo o extrato de rerratificação do acordo, o preço da obra saltou de R$ 19.870.000,00 para R$ 20.474.113,58, alta de 3,04% e aporte de R$ 604.113,58.

A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que o reajuste é referente à atualização anual prevista em con­trato, que tem como base a inflação do período. A administração tam­bém realinhou o valor da obra do viaduto da avenida Thomaz Alberto Whately aumentan­do o valor de R$ 13.284.955,62 para R$ 13.819.843,31, aumen­to de 4,02% e acréscimo de R$ 534.887,69.

De acordo com levantamen­to da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equi­pamentos (Abimaq), o incre­mento no preço do aço, de janei­ro a dezembro 2020, foi de 108% nos distribuidores e de 85% para quem compra direto da usina produtora. A justificativa para os reajustes é a alta expressiva das matérias-primas – minério de ferro (mais de 80% no ano passado), carvão, sucata de aço, valorização do aço no mercado global, além do câmbio.