Câmara libera vacinas sem o aval da Anvisa

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NAJARA ARAÚJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputados aprovaram o texto-base de projeto para empresas comprarem vacina contra covid-19 sem o aval da Agência Nacional de Vigi­lância Sanitária (Anvisa) para imunizar seus funcionários. O plenário ainda precisa analisar os destaques, que podem alte­rar a medida, e depois o proje­to terá de ser votado pelo Se­nado. Foram 317 votos a favor e 120 contra.

O texto aprovado foi rela­tório da deputada Celina Leão (PP-DF). Ela prevê que podem ser comprados imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitá­ria estrangeira “reconhecida e certificada” pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O dispositivo libera a compra mesmo sem o consentimen­to da Anvisa, que faz análises próprias sobre segurança e efi­cácia de vacinas ainda que elas já tenham sido aprovadas em outros países.

Sob forte lobby de empresá­rios e com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP­-AL), a Câmara avalia mudar a lei 14.125/2021, sancionada há menos de um mês. O texto prevê que a iniciativa priva­da pode comprara vacinas, mas deve doar todo o volu­me ao Sistema Único de Saú­de (SUS) enquanto grupos prioritários são imunizados. Depois, ainda deve entregar metade das doses.

O deputado Hildo Ro­cha (MDB-MA) apresentou projeto para flexibilizar essas exigências. Em substitutivo a este texto, a deputada Celina Leão abre a possibilidade de doação de somente metade das doses mesmo antes de o SUS terminar de vacinar gru­pos prioritários.

O restante dos imunizan­tes deve ser aplicado de forma gratuita nos trabalhadores das empresas que comprarem os produtos, segundo as priori­dades estabelecidas pelo Pla­no Nacional de Imunização (PNI). Empresas que não cumprirem a regra estarão sujeitas a multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na aquisição dos imunizantes.

Após críticas, Leão tam­bém retirou em seu relatório a concessão de isenção tributária para empresas comprarem va­cinas com a finalidade de imu­nizar suas equipes. A previsão fazia parte do texto original. A oposição foi contra o pro­jeto e tentou barrar a votação.

“O Brasil tem o maior sis­tema público de vacinação do mundo e é o único país do mundo que está permitindo a compra privada aos ricos e aos apaniguados. Esse projeto é a vergonha do Parlamento bra­sileiro e a destruição do SUS”, afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA). O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), pediu mais tempo para avaliar o projeto.

Para o médico, advogado sanitarista e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Dourado, passar por cima da Anvisa é incons­titucional. “O Estado brasi­leiro não pode delegar isso a uma autoridade estrangeira. É como se dissesse que a Anvi­sa não serve para nada, que se autorizou em outro país, é sufi­ciente. É um drible da vaca na Anvisa, uma solução legislativa é péssima”, afirma.