Câmara tem até dia 3 para analisar vetos

0
31
ALFREDO RISK/ARQUIVO

A Câmara de Vereadores tem até terça-feira, 3 de março, para acatar ou rejeitar os 272 vetos do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) à Lei Orçamentária Anu­al (LOA) deste ano. Em dezem­bro, os parlamentares aprovaram a peça orçamentária, em duas sessões extraordinárias, com 273 emendas. Porém, o chefe do Exe­cutivo sancionou o Orçamento Municipal com apenas uma su­gestão do Legislativo, de autoria de Gláucia Berenice (PSDB).

A proposta da vereadora re­duziu de 20% para 10% o limite estipulado para a abertura de cré­ditos suplementares nas despesas previstas para o município. A san­ção parcial do projeto da Lei Orça­mentária Anual foi publicada na edição do Diário Oficial do Muni­cípio (DOM) de 26 de dezembro. A maioria das emendas vetadas obrigava a prefeitura a investir recursos para fins específicos em setores como saúde e educação.

O projeto sancionado come­çou a valer em 1º de janeiro, mas agora a Câmara analisará nova­mente a LOA com os vetos, po­dendo acatá-los ou derrubá-los. A tendência – como nos anos anteriores – é que os vereadores acatem a decisão do prefeito. O parlamentar que mais apresentou emendas foi Maurício Gasparini (PSDB), com 172, seguido por Jean Corauci (PDT) com 49, e Alessandro Maraca (MDB) e Jor­ge Parada (PT), com 18 cada.

De acordo com a peça orça­mentária, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício fi­nanceiro de 2020, a expectativa do governo para este ano é de uma re­ceita recorde de aproximadamen­te R$ 3,41 bilhões, sendo R$ 2,63 bilhões da administração direta e R$ 783,43 milhões da indireta – os números foram arredondados.

O montante é 7,62% superior aos R$ 3,17 bilhões previstos para este ano, acréscimo de R$ 241,89 milhões. Já as despesas previstas totalizam R$ 2,53 bilhões, sendo R$ 2,14 bilhões do Executivo, R$ 326 milhões da administração indireta e R$ 71,31 milhões de repasse ao Legislativo. O Orça­mento de Seguridade Social – cujos valores estão incluídos no Orçamento Fiscal do Municí­pio – contabilizam quase R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 86,4 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sas­som) e R$ 658,59 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).

Outros R$ 678,07 milhões vão para a Secretaria Municipal da Saúde e R$ 76,91 milhões para a Secretaria Municipal de Assistên­cia Social. No caso destas duas pastas, estes repasses ocorrem porque recebem verbas federais e estaduais, e executam progra­mas específicos com autonomia pontual e temporária para con­tratações via processo seletivo pela Consolidação das Leis Tra­balhistas. A Educação deve rece­ber R$ 570,21 milhões.

Em relação às empresas muni­cipais, o projeto estabelece despe­sas de R$ 51,27 milhões. Deste va­lor, R$ 800 mil são para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), R$ 12,56 milhões para a Compa­nhia de Desenvolvimento Eco­nômico (Coderp) e R$ 37,91 milhões para a Companhia Ha­bitacional Regional (Cohab).