JF PIMENTA/ARQUIVO TRIBUNA

A prefeitura de Ribeirão Preto define na próxima terça-feira, 10 de setembro, quais os 50 vende­dores ambulantes que poderão trabalhar temporariamente, por 90 dias, no calçadão da cidade. A relação com os 91 candidatos habilitados e que participarão do processo de seleção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (6). O sorteio será realizado a partir das 14 horas no Serviço Social do Co­mércio (Sesc), localizado na rua Tibiriçá nº 50, na região central.

Todo o processo está sendo coordenado pela Secretaria Mu­nicipal do Turismo, responsável pelo calçadão de Ribeirão Preto. Como o número de habilitados é superior ao de vagas, haverá sor­teio para definir quem poderá trabalhar na região central. Será permitida a atuação em 16 lo­cais previamente definidos que totalizarão 50 pontos – ou seja, 50 barracas. “Após esta triagem e a definição dos habilitados também será feito o sorteio dos locais em que cada um irá tra­balhar”, afirma o secretário de Turismo, Edmilson Domingues.

A inscrição foi aberta para microempreendedores individu­ais cadastrados e que preencham requisitos como residir em Ribei­rão Preto há mais de dois anos, ser maior de 18 anos ou emanci­pado na forma da lei, não possuir vínculo empregatício e nenhum parente – pais, filhos ou cônjuge – trabalhando como ambulante cadastrado ou não pela prefeitura.

Também será destinado até 10% das vagas para pessoas com deficiência, mas se elas não forem preenchidas serão disponibiliza­das para os demais candidatos habilitados. Todos selecionados pagarão pela permissão de uso do espaço público o valor referente a uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp, que este ano vale R$ 26,53) por metro quadra­do da área autorizada. Cada ponto terá 1,5 por 1,5 metro, ou seja, 2,25 metros quadrados.

Para evitar concorrência com os comerciantes da região, a pre­feitura afirma que em cada ponto só será comercializado produto que não faça concorrência ao co­mércio formal existente em uma distância mínima de 50 metros. Outra exigência é que os mi­croempreendedores individuais utilizem barracas, suportes des­montáveis, mesas, expositores, e carrinhos específicos, com tama­nho e características estabelecidas pela Secretaria de Turismo e que eles atuem nos mesmos horários do funcionamento do comércio regular local.

Segundo o secretário de Tu­rismo, Edmilson Domingues, este é o primeiro passo para a regula­mentação do comércio popular em Ribeirão Preto. Isso porque, em no máximo 90 dias, as secreta­rias municipais de Planejamento e Gestão Pública e a de Turismo, por meio do Código de Posturas, apresentarão proposta para esta­belecer critérios de uso do espaço público e “o fortalecimento de al­ternativas de trabalho e renda sem conflitar com o interesse público e do comércio formal estabelecido”.

Entidades como a Associação Comercial e Industrial (Acirp) e o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sin­covarp) são contra. Já a Federa­ção e Sindicato dos Ambulantes, Camelôs, Autônomos e Micro­empreendedores Individuais do Estado de São Paulo (Fenamei e Sindimei) são favoráveis ao decre­to que libera os ambulantes por 90 dias no calçadão.

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