JF PIMENTA-ARQUIVO TRIBUNA

Até está quarta-feira, 21 de agosto, 57 camelôs já haviam se cadastrado para participar do processo que selecionará quem poderá trabalhar tem­porária-mente, por 90 dias, no calçadão de Ribeirão Pre­to. Na semana passada, o pre­feito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) baixou decreto – pu­blicado no Diário Oficial do Município (DOM) – auto­rizando e regulamentando a presença dos ambulantes na região central da cidade.

Será permitida a atuação em 16 locais previamente defi­nidos que totalizarão 50 pontos – ou seja, 50 barracas. Segundo o secretário municipal do Tu­rismo, Edmilson Domingues, depois desta etapa de inscrição – que vai até sexta-feira (23) –, será feita a triagem da do­cumentação dos “informais” inscritos a partir dos critérios estabelecidos no decreto. De­pois será a vez da publicação e a convocação dos aptos para participarem do sorteio dos locais onde eles atuarão.

Podem se inscrever para a seleção microempreende­dores individuais cadastrados e que preencham requisitos como residir em Ribeirão Preto há mais de dois anos, ser maior de 18 anos ou eman­cipado na forma da lei, não possuir vínculo empregatício e nenhum parente – pais, fi­lhos ou cônjuge – trabalhando como ambulante cadastrado ou não pela prefeitura.

Também será destinado até 10% das vagas para pesso­as com deficiência, mas se elas não forem preenchidas serão disponibilizadas para os de­mais candidatos habilitados. Todos selecionados pagarão pela permissão de uso do es­paço público o valor referen­te a uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp, que este ano vale R$ 26,53) por metro quadrado da área autorizada. Cada ponto terá 1,5 por 1,5 metro, ou seja, 2,25 metros quadrados.

Para evitar concorrên­cia com os comerciantes da região, a prefeitura afirma que em cada ponto só será comercializado produto que não faça concorrência ao co­mércio formal existente em uma distância mínima de 50 metros.Outra exigência é que os microempreendedores in­dividuais utilizem barracas, suportes desmontáveis, me­sas, expositores, e carrinhos específicos, com tamanho e características estabelecidas pela Secretaria de Turismo e que eles atuem nos mesmos horários do funcionamento do comércio regular local.

As inscrições devem ser feitas até esta sexta-feira, 23 de agosto, na Secretaria Mu­nicipal de Turismo, no Centro Cultural Palace, na rua Álvares Cabral nº 322, segundo andar, no Quarteirão Paulista, Centro Histórico de Ribeirão Preto. Entidades como a Associação Comercial e Industrial (Acirp) e o Sindicato do Comércio Va­rejista de Ribeirão Preto e Re­gião (Sincovarp) são contra.

Já a Federação e Sindica­to dos Ambulantes, Camelôs, Autônomos e Microempreen­dedores Individuais do Estado de São Paulo (Fenamei e Sindi­mei) são favoráveis ao decreto que libera os ambulantes por 90 dias no calçadão.

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