Quando falamos em corrupção política, falamos do desvirtuamento da forma política republicana. Sobre esse assunto está sendo lançado neste mês um livro importante, de Bruno Camilloto, “Direito & Política: a República, o Judiciário e a Politização”, da Editora Conhecimento.

O livro analisa o funcionamento político do Judiciário brasileiro, e é ótimo para entendermos a Lava Jato e a Vaza Jato, mostrando porque nossas instituições jurídicas estão cada vez mais enfraquecidas, apesar da multidão de medidas anticorrupção e operações a que assistimos nos últimos anos.

O problema reside, basicamente, no fato de que o modo como se tem fei­to a defesa da moralidade política no Brasil enfraquece – em vez de fortalecer – os fundamentos da cultura republicana, levando ao crescente agravamento da crise política – da crise dos fundamentos da democracia
Isto acontece porque a defesa da moralidade não é acompanhada pelo fortalecimento da cultura republicana. Ao contrário, está em contradição com tudo quanto singulariza a República: igualdade, participação, pluralis­mo, diversidade, responsabilidade, dever de fundamentação – dever de dar razões e de expor-se à crítica.

Estes fundamentos estão todos interligados desde os primórdios da his­tória do Ocidente, desde a invenção grega da polis enquanto comunidade de cidadãos iguais e livres, desde a invenção da cidadania como pertencimento à sociedade enquanto comunidade de iguais – o cidadão participando da cons­trução da lei sob a qual vive, e responsabilizando-se por sua fala e por sua ação.

A República é a forma política em que haverá sempre lugar para a crítica do que é falado e praticado, em que se podem sempre exigir razões aos participantes que têm diferentes visões – e de quem se pode exigir que não persigam seus próprios interesses privados – sobrepondo-se ao bem comum.

Os cidadãos são livres e iguais na comunidade política porque têm o mes­mo direito de buscar sua realização pessoal, contribuindo para a construção da polis e beneficiando-se dos bens políticos (dos bens cuja produção só é possível graças à cooperação em que consiste a sociedade política) com igualdade.

Forma política de vida – República – é, por isso, aquela em que todos têm igual direito aos cargos públicos (bens políticos por excelência), e em que os car­gos públicos são exercidos em vista do interesse público; em que impera a lei (em que o “interesse público governa”, nas palavras de Rousseau) e não o homem.

O dever de separação entre o público e o privado, imposta a todos enquanto cidadãos (seja o administrador que não pode usar o automóvel do Estado para levar seus filhos à escola, ou o eleitor que não pode trocar seu voto por dinheiro), é assim inseparável da liberdade enquanto igual capacidade de agir, de falar, de buscar sua realização enquanto cidadão que não vale menos que nenhum outro.

Não há, na vida genuinamente política, cidadãos que valham mais que outros; que se possam apropriar dos bens públicos, ainda que na forma de salários ou subsídios “legais” mas injustificados; que não tenham acesso a eles de modo privilegiado, senão por força de razões que interessem à própria co­munidade; que estejam acima da lei, deixando-se guiar, enquanto magistra­dos, por sua vaidade, ira ou cobiça; que imponham a sua própria vontade e visão parcial, em substituição à lei, e em perseguição de facções políticas com que rivalizem; que se mantenham em situação de superioridade (hegemonia) de forma permanente, sem submeter-se à temporariedade dos cargos; que ocupem os cargos políticos sem qualquer legitimação democrática; que se mantenham nesses cargos pouco importa os ilícitos que pratiquem…
A defesa da moralidade política fundada nestas práticas antirrepubli­canas apenas desmoraliza a República, deslegitimando a Constituição, o Ministério Público e o Poder Judiciário, levando à crescente desconfiança dos cidadãos, e provocando a sua ira.

O novo livro de Bruno Camilloto ajuda a entender como parte do Judici­ário e do Ministério Público se tornaram corpos privilegiados comprometi­dos apenas com seus próprios rendimentos e interesses.

Isso ajuda a entender porque a “proteção” judicial da moralidade, no Brasil, não é defesa verdadeira das práticas republicanas, mas imposição de preferências morais, religiosas e políticas de autoridades jurídicas que contri­buem para aprofundar a crise política em que estamos mergulhados – crise cuja superação impõe a recuperação do compromisso de todos os Poderes com os fundamentos da forma política republicana.

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