Jornal Tribuna Ribeirão

COMBUSTÍVEIS – Preço só cai com o fim do estoque

O governo federal publi­cou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), por­taria que prevê punições para postos de combustíveis que não repassarem a redução no valor do diesel aos consumido­res. A medida prevê também a criação de uma Rede Nacional de Fiscalização pela Secretaria Nacional do Consumidor, com Procons e outros integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Nesta sexta-feira, 1º de ju­nho, a maioria dos mais de 200 postos de Ribeirão Preto prati­cavam os preços antigos, sem o desconto de R$ 0,46 anuncia­do pelo governo. Segundo Val­demar de Bortoli Junior, presi­dente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Com­bustíveis, os valores devem começar a cair nos próximos dias, com o fim do estoque, a normalização do abastecimen­to e a fiscalização.

Na semana passada, o Ór­gão de Proteção ao Consumi­dor de Ribeirão Preto (Pro­con-RP) autuou vários postos da cidade. Um deles vendia etanol a R$ 4 R$ 3,999), gaso­lina a R$ 6 (R$ 5,999) e diesel a R$ 5 (R$ 4,998). Durante a greve, a situação se repetiu em vários revendedores da cidade.

Segundo pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustí­veis (ANP), realizada em 108 cidades paulistas entre 13 e 19 de maio, antes da greve dos ca­minhoneiros, os combustíveis estavam bem mais baratos em Ribeirão Preto. O litro do eta­nol era vendido, em média, a R$ 2,57, o da gasolina a R$ 4,20 e o do diesel a R$ 3,57.

Nesta sexta-feira, porém, o preço médio do litro do álcool era de R$ 2,80 (R$ 2,797), qua­se 9% acima (R$ 0,23 a mais) – até meados da semana alguns postos vendiam o produto por R$ 3,50 (R$ 3,449), alta de 36,2% a acréscimo de R$ 0,93. A gasolina saltou para R$ 4,60 (R$ 4,597), aumento de 9,52% e aporte de R$ 0,40. No entan­to, até quarta-feira (30) alguns comerciantes ofereciam o pro­duto por R$ 5 (R$ 4,999), rea­juste de 19% e R$ 0,80 a mais.

Nos postos sem-bandeira, o litro do etanol é vendido, em média, a R$ 2,70 (R$ 2,699), o da gasolina a R$ 4,40 (R$ 4,399) e o do diesel, a R$ 3,67 (R$ 3,669). egundo o mais re­cente levantamento da ANP, realizado entre 20 e 26 de maio, no ápice do movimento dos caminhoneiros, os preços mé­dios em Ribeirão Preto eram de R$ 2,564 para o etanol, de R$ 4,267 para a gasolina e R$ 3,718 para o diesel.

O texto da portaria publi­cada ontem determina que a redução do valor do óleo die­sel deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos, que deverão di­vulgar a obrigatoriedade do repasse. Se isso não for feito, os postos poderão pagar multa, ter a atividade suspensa tem­porariamente, sofrerem inter­dição ou mesmo ter a licença do estabelecimento cassada.

As punições poderão ser aplicadas inclusive cumula­tivamente, conforme a gra­vidade da infração, e serão decididas após abertura de procedimento administrativo. A multa será de R$ 200 a R$ 3 milhões de Ufirs – cerca de R$ 600 a R$ 9,4 milhões. O valor poderá será recolhido à União, ao Fundo de Direitos Difusos ou a fundos estaduais e mu­nicipais de proteção ao con­sumidor. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Gover­no)afirmaram que o governo vai exigir dos postos de com­bustíveis que reduzam em R$ 0,46 o preço do litro do óleo diesel nas bombas.

Disque-denúncia é criado pelo governo

O governo federal criou nesta sexta-feira (1º) um disque-denún­cia para caminhoneiros de todo o País denunciarem postos de ga­solina que não estão aplicando o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. O Palácio do Planalto deu prazo até a próxima segunda-feira (4) para que todos os postos diminuam o preço do combustível na bomba. O descon­to foi garantido pelas medidas do governo de redução de tributos e subsídio à Petrobras.

“Atenção, caminhoneiro! Este é seu canal para denúncia. De hoje até segunda-feira, de acordo com a renovação dos estoques, todas as bombas do País devem ofere­cer desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Ajude-nos a fiscalizar.”, diz texto divulgado pelo governo. Para denunciar, os caminhonei­ros devem enviar mensagem via WhatsApp para o número (061) 9-9149-6368.

Em entrevista mais cedo, os ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmaram que o governo vai exigir que todos os 42 mil postos re­duzam o preço do diesel. “O governo vai exigir que chegue à bomba dos postos de abastecimento de com­bustível, ou seja, chegue ao tanque de todos aqueles que usam o diesel. É necessário que o diesel que está saindo hoje das refinarias chega aos postos”, afirmou Marun.

A declaração foi um recado para as distribuidoras de combustíveis, que calculavam que só poderiam re­passar para os consumidores des­conto de R$ 0,41 por litro. Segundo Padilha, o governo está cumprindo “fielmente” o acordo que fez com os caminhoneiros em greve e que garantiram a redução de R$ 0,46 no preço do diesel. O ministro explicou que R$0,16 foram descontados após o governo zerar a Cide sobre o diesel (R$ 0,05) e reduzir a alíquota da PIS-Cofins (R$ 0,11). “E o gover­no está pagando do seu bolso, do Tesouro Nacional, R$ 0,30”, afirmou Padilha na entrevista.

O presidente da Federação Na­cional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, pontuou que não existe nenhuma lei que obrigue os postos de gasolina a repassa­rem, ao consumidor final, o des­conto de R$ 0,46 anunciado pelo governo para o diesel. Segundo ele, porém, há uma boa vontade da categoria em contribuir.

“Não existe lei que me obrigue a fazer este repasse. É uma boa von­tade dessa categoria, que é a parte mais competitiva dessa cadeia do petróleo”, afirmou a jornalistas, na saída do Ministério de Minas e Ener­gia (MME), em Brasília. Soares este­ve mais cedo reunido com o minis­tro Moreira Franco e representantes dos distribuidores de combustíveis.

Um dos pontos sensíveis para a Fecombustíveis no acordo para encerrar a greve dos caminho­neiros é a ameaça de represen­tantes do governo de multar e até mesmo prender donos de postos, caso o repasse não seja feito. “Há 40 mil empresários brigando pelo cliente, com interesse em ter pre­ço competitivo. Autuar o posto? Só em caso esporádicos. O setor de combustíveis é muito competitivo e fiscalizado”, disse.

Soares lembrou ainda que os Estados de São Paulo e Rio já con­seguiram reduzir o ICMS do diesel para permitir o desconto de R$ 0,46 ao consumidor final. “O que, para nós, postos, seria R$ 0,41 de desconto, porque tem o biodiesel (misturado ao diesel), vai ser com­plementado com essa ação dos Es­tados brasileiros”, disse.

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