Comissão ‘aprova’ contas de Nogueira

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ALEXANDRE DE AZEVEDO/CCS

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fis­calização, Controle e Tributá­ria da Câmara de Vereadores emitiu parecer favorável às contas da administração Du­arte Nogueira Júnior (PSDB) referentes a 2017, primeiro ano de seu mandato. Um projeto de decreto legislativo foi protoco­lado na quinta-feira, 2 e julho, mas ainda não há data prevista para votação em plenário.

EM 25 de junho, os verea­dores aprovaram a extensão do prazo para emissão do parecer, que terminaria venceria nesta semana. Segundo a Comissão de Finanças, a extensão foi ne­cessária por causa da pandemia do novo coronavírus, que pro­vocou alteração nos trâmites administrativos do Legislativo com a adoção, por exemplo, do sistema home office de grande parte dos servidores.

O Tribuna apurou que a co­missão pediu a ampliação por mais 60 dias para ter uma mar­gem de prazo e evitar eventuais problemas de atraso. Porém, já havia avisado que o parecer seja expedido antes desses dois meses. Assinam o relatório a presidente da comissão, Glau­cia Berenice(DEM), o relator Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT) o vice-pre­sidente Marcos Papa (Cida­dania) e os demais integrantes Luciano Mega(PDT) e Fabiano Guimarães (DEM).

Em setembro do ano passa­do, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu parecer favorável com “severas ressalvas” à pres­tação de contas do prefeito Du­arte Nogueira referente a 2017. Durante a votação, os conse­lheiros analisaram o laudo do relator Samy Wurman.

A votação contou ainda com a participação dos conselheiros Márcio Martins de Camargo e Cristiana de Castro Moraes, pre­sidente em exercício do TCESP na época. No relatório, o tribu­nal alerta a prefeitura e o prefeito que a repetição sistemática de falhas poderá levar à rejeição de suas futuras contas municipais. O documento deu entrada for­mal na Câmara de Ribeirão Pre­to em 4 de fevereiro.

Entre os apontamentos que o relatório faz estão, por exem­plo, a insuficiência de caixa do município para fazer frente às obrigações de curto prazo. Isto porque, na época, o Índice de Liquidez Imediata da prefeitu­ra era de R$ 0,63. Ou seja, para cada R$ 1 de dívida havia, no período auditado, disponível em caixa apenas R$ 0,63.

Também afirmou que apesar da redução do déficit financeiro, a cidade apresentava problemas relacionados à falta de investi­mentos e à manutenção das vias públicas e dos próprios muni­cipais. Outro tópico negativo foi a baixa taxa de investimento do município: 1,54% da Receita Líquida Corrente (RLC), 4,74% inferior à média de todas as ci­dades do interior paulista.

Apesar dos apontamentos negativos, a análise da gestão fiscal indica que a administra­ção municipal buscou reequi­líbrio entre despesas e receitas, alcançando melhores indica­dores em comparação aos exer­cícios anteriores.

O prefeito protocolou, em 3 de março, o relatório de 87 pági­nas em que defende a aprovação das contas de sua administração. A aprovação dos balanços de Duarte Nogueira, mesmo com ressalvas, foi a primeira decisão favorável depois de cinco anos.

O TCESP e a Câmara já haviam rejeitado cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos (2009-2016) da ex-prefeita Dárcy Vera. Fo­ram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os ba­lanços de 2009 e 2011 foram aprovados. O de 2016 está em análise no Legislativo.