Comissão Europeia (European Commission) decidiu que a Apple violou as regras de concorrência da União Europeia sobre a forma como administra sua App Store para rivais de streaming de música. Esse é um debate que já vem rolando desde 2019, quando o Spotify fez uma reclamação formal e alegou que a Apple estava atrapalhando o desenvolvimento do mercado de streaming de música .

Em suas conclusões, a Comissão Europeia disse que discorda da utilização obrigatória do mecanismo de compra in-app da própria Apple imposto aos desenvolvedores de streaming de música para distribuir seus aplicativos através da App Store da Apple.

A Comissão também está preocupada com o fato de a Apple aplicar certas restrições aos programadores de aplicações, impedindo-os de informar os utilizadores de iPhone e iPad sobre possibilidades de compra alternativas e mais baratas.

A Declaração de Objeções conduzida pela Comissão diz respeito à aplicação dessas regras a todos os aplicativos de streaming de música, que competem com o aplicativo de streaming de música da Apple “Apple Music” no Espaço Econômico Europeu (EEE).

A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, disse que “as lojas de aplicativos desempenham um papel central na economia digital de hoje. Agora podemos fazer nossas compras, acessar notícias, músicas ou filmes por meio de aplicativos em vez de visitar sites”.

A Comissão deu início a uma investigação aprofundada sobre as regras da App Store da Apple em 16 de junho de 2020.

Via Portalpopline