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28 de março de 2024 | 8:10
Jornal Tribuna Ribeirão
WILSON DIAS/AG.BR.
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Justiça

Confissão embasa acusação a Flávio

Peça-chave na acusação de desvio de salários no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando era deputado na Assembleia Legis­lativa do Rio de Janeiro (Alerj), sua ex-assessora Luiza Souza Paes afirmou ter repassado mais de 90% de seus ganhos no Legislativo a Fabrício Queiroz, apontado como operador das “rachadinhas”.

O depoimento foi crucial para embasar a denúncia do Ministério Público do Rio contra Flávio – filho mais ve­lho do presidente Jair Bolso­naro –, Queiroz e outras 14 pessoas, apresentada à Justiça em 19 de outubro. Todos são acusados de participar de um esquema de repasse de parte dos vencimentos dos funcio­nários em cargos de confiança no gabinete do então deputa­do estadual.

Os crimes apontados são pe­culato (que ocorre quando ser­vidor desvia verbas públicas), la­vagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébi­ta. Com a denúncia na Justiça, os advogados dos denunciados serão notificados para ter acesso ao material e apresentar defesa prévia em até 15 dias.

Depois, o caso poderá ser levado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio pelo relator, desembargador Milton Fernandes. Se a Justiça aceitar a peça do Ministério Públi­co, Flávio e seus ex-assessores no Legislativo fluminense se tornarão réus. Ou seja, res­ponderão a processo criminal e poderão ser condenados ou absolvidos por um juiz.

No depoimento prestado em setembro deste ano aos inves­tigadores, Luiza confessou que nunca trabalhou para o filho do presidente Bolsonaro na Alerj. Porém, por cerca de seis anos, esteve nomeada no gabinete do então deputado estadual e em outros cargos na Assembleia.

Era obrigada, segundo rela­tou, a repassar a Queiroz mais de 90% do que ganhava no Le­gislativo. Ela apresentou extratos bancários que mostram transfe­rências de R$ 160 mil para o ex­-assessor durante esse período, entre 2011 e 2017.

Depois dos repasses a Quei­roz, Luiza ficava apenas com cerca de R$ 700 por mês. Ela disse que era obrigada a trans­ferir para Queiroz até valores referentes a 13º salário, férias e vale-alimentação, por exem­plo. Foi a primeira vez que um ex-funcionário do gabinete de Flávio na Assembleia Legislati­va assumiu diante da Promoto­ria que era “fantasma”.

Dentro do período ao qual os investigadores tiveram aces­so aos dados, entre 2014 e 2017, ela esteve nomeada por 792 dias. O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça que o senador Flávio Bolsonaro perca o cargo se for condenado, com trânsito em julgado.

O Supremo Tribunal Fede­ral (STF) ainda deve julgar, na Segunda Turma, um pedido do MP para reverter uma decisão de desembargadores do Rio. Foram esses magistrados que concederam o foro especial ao senador. Eles entenderam que, como era deputado na época dos crimes supostamente pra­ticados, Flávio teria direito a ser julgado pelo colegiado de 25 desembargadores que formam a cúpula do TJ/RJ.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) divulgou nota afirmando que a denúncia do Ministério Públi­co do Rio contém vícios pro­cessuais e não se sustenta. “A denúncia já era esperada, mas não se sustenta. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolso­naro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova”, diz o texto.

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