Congresso promulga a reforma da Previdência

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MARCELO CAMARGO-AG.BR.

O Congresso Nacional pro­mulgou nesta terça-feira, 12 novembro, a reforma da Pre­vidência, que altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor pri­vado que estão na ativa e servi­dores públicos federais. A sessão foi realizada sem a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do governo. Ao dis­cursar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), não citou o capitão.

O democrata apontou que alguns governadores ajuda­ram na aprovação da proposta e outros, mesmo recebendo recursos do pacto federativo, não fizeram o mesmo. “In­felizmente, outros não nos ajudaram na reforma da Pre­vidência, mas, mesmo assim, vão receber os recursos da cessão onerosa. Claro que o Congresso não divide entre aqueles que votam a favor ou votam contra”, declarou Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por sua vez, citou Bolsonaro por ter enviado aquilo que clas­sificou como uma “proposta ousada” ao Congresso Nacio­nal. “O texto-base da reforma não poupou o desejado R$ 1 trilhão, mas poupou, sim, mui­to sofrimento principalmente dos brasileiros mais vulnerá­veis”, afirmou. Para ele, o País precisava ter feito a reforma ou “estávamos aniquilados”.

Maia e Alcolumbre ma­nifestaram compromisso em aprovar outras reformas, como tributária e administrativa. “Essa reforma é a primeira de­las e tenho certeza de que todos nós, em conjunto, faremos as outras”, disse Maia. “Faremos essas reformas com a mesma determinação que tivemos na reforma da previdência”, dis­cursou Alcolumbre.

Alguns líderes partidários usaram a tribuna para discursar durante a sessão. No dia em que o presidente Jair Bolsonaro de­cide deixar o PSL, o líder da le­genda no Senado, Major Olim­pio (SP), afirmou que o partido continua comprometido com a agenda reformista. O secre­tário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da pasta acompanharam a sessão. Nos bastidores, Marinho manifestou satisfação pela promulgação, deixando claro que há outros desafios na sequência.

Na mesa da sessão, estavam apenas parlamentares, entre eles integrantes dos coman­dos da Câmara e do Senado e líderes do governo. Bolsonaro chegou a dizer pela manhã que decidiria se iria à cerimônia. Pouco antes do evento, parla­mentares foram informados que o presidente não estaria presente. Alcolumbre minimi­zou a ausência de Bolsonaro.

“É um sinal de que o go­verno federal, através do Poder Executivo, e o parlamento brasi­leiro estão trabalhando em har­monia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro”, afirmou o presidente do Senado. Ele citou que, em di­versas sessões anteriores de pro­mulgação de emendas constitu­cionais, não houve a presença do chefe do Executivo.

A proposta inicial do go­verno previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Con­gresso, caiu para R$ 800,3 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

A reforma da Previdência foi aprovada pelos senado­res em dois turnos, em 23 de outubro (56 votos favoráveis e 19 contrários) e no dia 5 deste mês (56 votos favoráveis e onze contrários) – já havia sido aprovada em dois tur­nos também na Câmara dos Deputados. Segundo a equipe econômica, a reforma aprova­da não vai acabar com o rom­bo, mas estancará o processo de aumento do déficit.

Prevê que novos trabalhado­res só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no se­tor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (ho­mens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm re­gras mais brandas.

Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribui­ção permanece em 15 anos para homens e mulheres. Além de aumentar o tempo para se apo­sentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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