Consignado: teto para servidores pode subir

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ALFREDO RISK/ ARQUIVO TRIBUNA

Projeto de lei complemen­tar protocolado na Câmara de Vereadores prevê o aumento de 30% para 35% do percen­tual máximo permitido para empréstimo consignado de servidores municipais de Ri­beirão Preto. A porcentagem de 5% será destinada à amor­tização de despesas contraí­das com cartão de crédito ou com a finalidade de saque por meio de cartão.

De autoria de Renato Zu­coloto (PP), a proposta pre­tende equiparar o direito dos servidores municipais ao dos funcionários públicos federais, que têm direito ao percentual de 35%. Porém, 5% devem ser utilizados para amortização da dívida ou saque no cartão. Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/ SP) autoriza, em leis muni­cipais, o espelhamento da lei federal, com os mesmos per­centuais. O projeto está na pauta da sessão desta quinta­-feira, 24 de setembro.

Levantamento do Instituto de Previdência dos Municipi­ários (IPM) de Ribeirão Preto, realizado no segundo semestre do ano passado, mostra que, na época, de um total de 5.989 beneficiários do órgão previ­denciário, 5.629 tinham este tipo de financiamento, 94% do total. Entre os trabalhadores da ativa, dos 7.662 funcionários da administração direta, 4.079 possuíam empréstimo consig­nado, 53,2%.

Criado em 2003 por lei federal para beneficiar servi­dores púbicos concursados o consignado é um empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas direta­mente da folha de pagamento ou benefício da pessoa física. A principal vantagem são os juros mais baixos em relação ao de mercado.

Já a extensa duração do crédito pessoal, que num pri­meiro momento pode repre­sentar uma vantagem, ao lon­go do tempo se transforma em uma significativa redução salarial a perder de vista. Por exemplo, no caso de Ribeirão Preto a lei municipal de 2009, que regulamentou o emprés­timo consignado, estabelece que a modalidade pode ser feita em até 120 parcelas, ou seja, dez anos.

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