A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias, instalada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, vai ouvir mais três servidoras da Secretaria Municipal da Saúde na próxima terça-feira, 26 de maio.
Serão ouvidas as servidoras Jane Aparecida Cristina – assistente do secretário Sandro Scarpelini –, Margarete Marim Corat – agente administrativa da Divisão de Gerenciamento da pasta – e Heloísa Helena de Almeida Batista. Apesar de ser realizada por videoconferência, as servidoras e o presidente da comissão, Orlando Pesoti (PDT), estarão presentes no plenário da Câmara.
Na primeira oitiva, realizada na quinta-feira (21), foram ouvidos dois servidores da secretaria, Marcela Santos Cândido Costa, agente administrativa que participou do processo de locação da viaturas, e José Ricardo Magallini, motorista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) – ele também trabalha como atendente na SOS Emergência Médica, contratada pela prefeitura.
Os depoimentos pouco acrescentaram às investigações, já que os dois servidores exercem atividades na Secretaria da Saúde, mas sem poder de decisão. A CPI também vai solicitar ao Samu as escalas de trabalho dos servidores lotados no setor, assim como das ambulâncias, entre os meses de março, abril e maio. Da mesma forma, a comissão pedirá a escala das ambulâncias da empresa SOS que estão prestando serviços à prefeitura.
Também estão na lista, entre outros, o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini; a secretária dos Negócios Jurídicos, Jéssica Helena Rocha Vieira Couto; a titular da Administração, Marine Oliveira Vasconcelos; a procuradora Ana Maria Seixas Paterlini; e o sócio da SOS, Aníbal Leite Carneiro Junior. A CPI das Ambulâncias é composta também por Alessandro Maraca (MDB, vice-presidente), Renato Zucoloto (PP, relator), Jean Corauci (PSB), Paulo Modas (PSL) e Marinho Sampaio (MDB).
Na opinião de Orlando Pesoti e Marinho Sampaio, Ribeirão Preto não precisava locar ambulâncias porque desde 2010 recebeu muitos veículos deste tipo do governo federal. As denúncias de eventuais irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Na segunda-feira, 11 de maio, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Administração, na Saúde, na sede da empresa contratada e na casa de um de seus sócios para recolher documentos.
As investigações tiveram início após denúncias de que haveria superfaturamento na locação. Um empresário do setor também denunciou o direcionamento na contratação pois, segundo ele, o prefeito seria amigo do dono da empresa contratada, a SOS Assistência Médica. Além de solicitar documentos e realizar diligências, a comissão pretende ouvir vários secretários.
A Secretaria da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE). Diz que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi realizado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências e os chamados não urgentes, durante a pandemia de covid-19.
Diz que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi assinado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências, chamados “transportes sanitários” (casos não urgentes).
A secretaria garante ainda que o valor estimado para o mesmo serviço, caso fosse realizado pelos próprios municipais, chegaria a cerca de R$ 110 mil mensais e seriam realizados por plantões extras, já que se trata de equipe provisória para o período da pandemia de covid-19. O prefeito Duarte Nogueira disse, em entrevista coletiva, que confia no trabalho da Polícia Federal.
Ressalta que as investigações são importantes para a comprovação de que o processo de contratação foi totalmente regular. “Confio no trabalho da Polícia Federal e é importante que seja feito para ter a certeza de que a condução do processo foi totalmente regular”, afirmou.