CPI ouvirá mais três servidoras no dia 26

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DIVULGAÇÃO/ CÂMARA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulân­cias, instalada na Câmara de Ve­readores para investigar o con­trato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo perío­do de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, vai ouvir mais três servidoras da Secretaria Municipal da Saúde na próxima terça-feira, 26 de maio.

Serão ouvidas as servidoras Jane Aparecida Cristina – as­sistente do secretário Sandro Scarpelini –, Margarete Marim Corat – agente administrativa da Divisão de Gerenciamento da pasta – e Heloísa Helena de Almeida Batista. Apesar de ser realizada por videoconferên­cia, as servidoras e o presiden­te da comissão, Orlando Pesoti (PDT), estarão presentes no plenário da Câmara.

Na primeira oitiva, realizada na quinta-feira (21), foram ouvi­dos dois servidores da secretaria, Marcela Santos Cândido Costa, agente administrativa que par­ticipou do processo de locação da viaturas, e José Ricardo Ma­gallini, motorista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgên­cia (Samu) – ele também tra­balha como atendente na SOS Emergência Médica, contrata­da pela prefeitura.

Os depoimentos pouco acres­centaram às investigações, já que os dois servidores exer­cem atividades na Secretaria da Saúde, mas sem poder de decisão. A CPI também vai solicitar ao Samu as escalas de trabalho dos servidores lota­dos no setor, assim como das ambulâncias, entre os meses de março, abril e maio. Da mesma forma, a comissão pedirá a esca­la das ambulâncias da empresa SOS que estão prestando servi­ços à prefeitura.

Também estão na lista, entre outros, o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini; a secretária dos Negócios Ju­rídicos, Jéssica Helena Rocha Vieira Couto; a titular da Ad­ministração, Marine Oliveira Vasconcelos; a procuradora Ana Maria Seixas Paterlini; e o sócio da SOS, Aníbal Leite Carneiro Junior. A CPI das Ambulâncias é composta também por Ales­sandro Maraca (MDB, vice-pre­sidente), Renato Zucoloto (PP, relator), Jean Corauci (PSB), Paulo Modas (PSL) e Marinho Sampaio (MDB).

Na opinião de Orlando Pe­soti e Marinho Sampaio, Ribei­rão Preto não precisava locar ambulâncias porque desde 2010 recebeu muitos veículos deste tipo do governo federal. As denúncias de eventuais ir­regularidades também estão sendo investigadas pelo Minis­tério Público Federal (MPF). Na segunda-feira, 11 de maio, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Admi­nistração, na Saúde, na sede da empresa contratada e na casa de um de seus sócios para re­colher documentos.

As investigações tiveram início após denúncias de que haveria superfaturamento na lo­cação. Um empresário do setor também denunciou o direciona­mento na contratação pois, se­gundo ele, o prefeito seria amigo do dono da empresa contratada, a SOS Assistência Médica. Além de solicitar documentos e reali­zar diligências, a comissão pre­tende ouvir vários secretários.

A Secretaria da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribu­nal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE). Diz que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias priva­das foi realizado com a finalida­de exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pa­cientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências e os chamados não urgentes, durante a pandemia de covid-19.

Diz que o contrato de pres­tação de serviços das ambulân­cias privadas foi assinado com a finalidade exclusiva para atendi­mentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências, chamados “transportes sanitá­rios” (casos não urgentes).

A secretaria garante ainda que o valor estimado para o mesmo serviço, caso fosse re­alizado pelos próprios munici­pais, chegaria a cerca de R$ 110 mil mensais e seriam realiza­dos por plantões extras, já que se trata de equipe provisória para o período da pandemia de covid-19. O prefeito Duarte Nogueira disse, em entrevista coletiva, que confia no traba­lho da Polícia Federal.
Ressalta que as investigações são importantes para a compro­vação de que o processo de con­tratação foi totalmente regular. “Confio no trabalho da Polícia Federal e é importante que seja feito para ter a certeza de que a condução do processo foi total­mente regular”, afirmou.