Daerp suspende o corte de água

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MATEUS FERREIRA/ARQUIVO

O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) suspendeu o corte de água dos consumidores ina­dimplentes pelo período de 60 dias. A medida foi tomada por causa da pandemia do novo coronavírus, causador da co­vid-19, que afetou a economia da cidade e de muitos traba­lhadores autônomos que deve­rão enfrentar problemas finan­ceiros durante a quarentena.

Atualmente, Ribeirão Preto tem 203,4 mil ligações de água e esgoto e 54,7%, ou seja, 111.318 mil consumidores, estão em dé­bito com o departamento. A dí­vida totaliza R$ 429.141.213,41. Além de suspender os cortes, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) também anun­ciou que 2.200 famílias bene­ficiadas com a tarifa social do Daerp – baixa renda – terão as contas suspensas por dois me­ses, em março e abril.

Imóveis com consumo aci­ma de 15 metros cúbicos por mês não serão beneficiados. O decreto suspendendo a cobran­ça foi publicado no Diário Ofi­cial do Município (DOM) desta segunda-feira, 23 de março. Nes­ta terça-feira (23), os vereadores votam projeto de lei que proíbe a prefeitura de enviar para o Cartório de Protestos, Serviço de Proteção o Crédito (SPC) ou Serasa os dados de munícipes e empresas inadimplentes durante o período que o município esti­ver em estado de calamidade.

De autoria do vereador Ro­drigo Simões (sem partido) o objetivo é proteger o munícipe e as empresas em relação ao não pagamento de suas obriga­ções junto à Secretaria Munici­pal da Fazenda por causa da crise projetada pela pandemia de coronavírus, que está atin­gindo de forma direta a saúde e a economia mundial.

O pedido de urgência para análise do projeto foi aprovado na quinta-feira (19) e a propos­ta entrará na pauta da sessão de hoje. Por estarem afastados por licença médica para evitar o contágio e a propagação do co­ronavírus, os vereadores Waldyr Villela (MDB), Maurício Vila Abranches (PSDB) e Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT) – de 83, 61 e 79 anos, res­pectivamente – não participarão da votação.

Segundo a Serasa Experian, Ribeirão Preto começou o ano com 264.276 inadimplentes, crescimento de 3,05% em rela­ção aos 256.446 devedores do mesmo período de 2019. Ou seja, 7.830 pessoas deixaram de honrar seus compromis­sos no primeiro mês de 2020. Significa que 37,6% da popu­lação da cidade, estimada em 703.293 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Ge­ografia e Estatística (IBGE), tem alguma conta em atraso.

Outra proposta – O presi­dente da Câmara de Vereado­res, Lincoln Fernandes (PDT), propõe a suspensão escalonada de impostos para pessoas jurí­dicas enquanto durar a situa­ção de emergência. Segundo a proposta, deveria ser suspensa temporariamente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Ur­bano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS-QN), taxas e a contribui­ção de custeio de iluminação pública. A isenção não atingirá o Imposto de Transmissão “Inter­vivos” de Bens Imóveis (ITBI).