Dárcy Vera ‘escapa’ de nova prisão

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JF PIMENTA/ ARQUIVO

O juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responsável pelas ações penais da Operação Sevandija, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, negou o pedi­do de prisão impetrado pelos promotores do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organi­zado (Gaeco) contra a ex-prefei­ta Dárcy Vera (sem partido) por lavagem de dinheiro.

O Gaeco já recorreu ao Tri­bunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). O braço do Ministério Público Estadual (MPE) quer que a ex-prefeita fique presa até o julgamento desta nova ação – a denúncia já foi acatada pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira e agora seguirá os trâ­mites legais, com depoimentos de testemunhas de defesa e acu­sação, análise de provas e etc. até a emissão de sentença.

Dárcy Vera está presa na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier de Tre­membé há dois anos e meio, desde 19 de maio de 2017. Na ação dos honorários advocatí­cios, ela e Marco Antônio dos Santos receberam penas de 18 anos, nove meses, dez dias de prisão e 88 dias-multa cada. Se for condenada por lavagem de dinheiro, a nova pena seria acrescida. Mas ela ainda pode recorrer das duas sentenças.

Dárcy Vera e seu ex-marido, Mandrison Félix de Almeida Cerqueira, além do ex-secretá­rio municipal da Administra­ção, Marco Antônio dos Santos são acusados de usar R$ 1,6 mi­lhão dos R$ 45 milhões supos­tamente desviados da prefeitura na ação dos honorários advo­catícios para reformar a casa da ex-chefe do Executivo na Ribei­rânia, bairro nobre de Ribeirão Preto. Segundo os promotores, o “patrimônio” da ex-prefeita é incompatível com o subsídio mensal de R$ 14 mil que ela re­cebia do município.

O Gaeco também constatou movimentações financeiras sus­peitas, de valores elevados, nas contas bancárias da ex-prefeita e de seu ex-marido. O montan­te seria parte da propina de R$ 7 milhões que Dárcy Vera teria recebido da ex-advogada do Sindicato dos Servidores Muni­cipais de Ribeirão Preto (SSM/ RP), Maria Zuely Alves Libran­di, segundo acusação feita pelo ex-presidente da entidade sindi­cal, Wagner de Souza Rodrigues, no acordo de delação premiada que fechou com o MPE.

De acordo com os pro­motores, os três denunciados realizaram movimentações fi­nanceiras que somam R$ 1,6 milhão para esconder a ori­gem ilícita de parte dos R$ 45 milhões desviados dos cofres públicos na chamada “fraude dos honorários”. A denúncia é assinada pelos promotores Le­onardo Romanelli, Walter Ma­noel Alcausa Lopes e Frederico Francis Mellone de Camargo.

Segundo o relatório do Gae­co, o casal investiu R$ 533.758,34 utilizados na reforma da casa da ex-prefeita, na Ribeirânia, bairro nobre na Zona Leste de Ribeirão Preto. Também encontraram cheques de R$ 140 mil usados no pagamento de um advogado particular de Dárcy Vera, inter­mediado por Marco Antônio dos Santos, além de créditos fracionados acima de R$ 1 mi­lhão que movimentaram cinco contas bancárias da ex-prefeita e sete contas do ex-marido dela no mesmo período em que as fraudes foram apuradas pela for­ça-tarefa formada também pela Polícia Federal.

Ao aceitar a denúncia dos promotores, o juiz Lúcio Alber­to Enéas da Silva Ferreira de­terminou o bloqueio da casa da ex-prefeita, além de imóveis, ve­ículos e ações de Mandrison Fe­lix de Almeida. Como medidas cautelares, o magistrado tam­bém determinou que o ex-mari­do de Dárcy Vera entregasse seu passaporte dentro de 24 horas, fosse proibido de deixar a cidade e comparecesse à Justiça de Ri­beirão Preto quando chamado.

O delator Wagner Rodrigues e todos os demais citados negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência. O Gaeco analisou as movimentações fi­nanceiras da ex-prefeita no mes­mo período em que as fraudes foram apontadas pela Operação Sevandija e identificou mano­bras que, de acordo com os pro­motores, foram adotadas para despistar órgãos de inteligência financeira como o então deno­minado Conselho de Contro­le de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo a denúncia, entre 2014 e 2016, ainda no Palácio Rio Branco, Dárcy Vera gastou R$ 533.758,34 na refor­ma estrutural e estética de sua casa de 535 metros quadrados no bairro Ribeirânia.

Os promotores apontam que todos os serviços e mate­riais para refazer fachada e suí­te, além da construção de uma nova área de lazer, com nova cozinha e piscina, substituição de pisos e instalação de armá­rios embutidos, foram pagos exclusivamente em dinheiro, em quantias fracionadas, sem registro fiscal e contábil, e al­gumas vezes na sede do então PSD, com o objetivo de ocultar a fonte dos recursos, a propina paga na fraude dos honorários.

O pagamento em espécie, de acordo com o Gaeco, era também a modalidade prefe­rencial de propina repassada a Dárcy Vera entre os envolvi­dos na fraude dos honorários. Em outra frente de lavagem de dinheiro, o MPE também denuncia o pagamento de R$ 140 mil em honorários devi­dos a um advogado particular que atuou em pelo menos 75 ações da ex-prefeita. Os paga­mentos teriam sido feitos nos dias 22 de novembro de 2013 e 10 de janeiro de 2014 por três cheques entregues pelo ex-se­cretário Marco Antônio dos Santos, mas em nome do es­critório de advocacia de Maria Zuely Alves Librandi, ex-advo­gada do SSM/RP.

O Gaeco também identi­ficou ainda mais de R$ 1 mi­lhão em depósitos fracionados e transferências que serviram para despistar as autoridades sobre a origem ilícita do di­nheiro. Desse montante, R$ 190.336,88 foram de 110 de­pósitos feitos entre março de 2013 a agosto de 2016 em cin­co contas bancárias diferentes da ex-prefeita, em uma técnica chamada pelos investigadores de smurfing ou estruturação.

O Gaeco diz que, assim, os acusados evitavam que valores iguais ou superiores a R$ 50 mil fossem identificados e desper­tassem suspeitas do Coaf. Uti­lizando a mesma estratégia, de acordo com o MPE, outros R$ 810.865,49 em 210 depósitos movimentaram sete contas ban­cárias de Mandrison de Almeida entre janeiro de 2013 e 2016.

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