Defesa de Temer pede que inquérito seja arquivado

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A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) apre­sentou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja arquiva­do o inquérito no qual ele é investigado por suspeita de irregularidades na edição de um decreto para o setor por­tuário. O inquérito apura se houve pagamento de propina ao presidente para que empre­sas fossem beneficiadas.

O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oli­veira, afirma no documento que não há provas contra Temer e que a edição do decreto foi feita de forma legal.

A manifestação da defesa foi apresentada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do in­quérito, com o pedido de que fosse encaminhada para a PGR (Procuradoria-Geral da Repú­blica), órgão responsável pela condução de investigações cri­minais no Supremo.

Na quinta-feira, a defesa de Temer entregou ao STF as res­postas por escrito de seu depoi­mento à Polícia Federal. Este é o terceiro inquérito aberto contra o presidente a partir das delações premiadas da JBS. As outras duas investigações resultaram em denúncias por suspeitas dos crimes de corrupção, obs­trução de Justiça e organização criminosa, mas os processos foram barrados por decisão da Câmara dos Deputados.

Este inquérito investiga se Temer teria atuado, durante o mandato, para beneficiar empre­sa que atua no porto de Santos, no litoral de São Paulo, por meio da edição de um decreto de re­gulamentação do setor.

O próximo passo esperado no inquérito é a conclusão das investigações pela Polícia Fede­ral, que deve então apresentar um relatório ao STF. Caberá à PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliar se será ou não apresentada denúncia, caso seja considerado que existem provas de crimes praticados por Temer ou por outros investigados.