GUILHERME SIRCILI

O Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto reduziu o déficit atuarial de R$ 18,04 bilhões para R$ 7,2 bilhões, queda de 60% e econo­mia de R$ 10,84 bilhões, graças às mudanças implementadas na atual gestão. O anúncio foi feito durante audiência pública de prestação de contas, realizada na quinta-feira, 29 de julho.

A superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, apre­sentou um breve histórico do instituto, criado em 1994, e de­monstrou a situação atual após medidas de reestruturação. O déficit atuarial é a projeção dos recursos necessários para ban­car aposentadorias e pensões no futuro.

Entre as ações de reestru­turação, destacam-se a aprova­ção das leis sobre a segregação da massa de segurados em Pla­no Financeiro e Plano Previ­denciário, e a que instituiu o Regime de Previdência Com­plementar para os servido­res municipais e fixou limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões.

Os aportes feitos anualmente pela prefeitura ao IPM também foram apresentados. Foram R$ 214.939.096,27 em 2018, mais R$ 237.818.576,52 em 2019 e R$ 171.773.605,73 no ano passado. Para 2021, a previsão de aporte chega a R$ 223.959.744,00.

Ao lado do secretário de Governo, Antonio Daas Abboud, o prefeito Duarte No­gueira (PSDB) acompanhou a apresentação da prestação de contas e ressaltou a importân­cia das medidas adotadas para a saúde financeira do IPM, que atualmente tem 6.480 apo­sentados e pensionistas. São 14.969 servidores da ativa que futuramente precisarão do ór­gão previdenciário.

“Para se ter uma ideia do que isso representa, o Regime Financeiro tinha um déficit atuarial projetado em R$ 18,04 bilhões. Hoje, esse déficit é de R$ 7,2 bilhões, uma econo­mia de R$ 10,84 bilhões para o contribuinte da cidade. Prati­camente três orçamentos anu­ais da cidade. Foi um esforço magnífico por parte da prefei­tura e do IPM”, afirma.

Em dezembro do ano pas­sado, a Câmara aprovou a pro­posta de emenda à Lei Orgâ­nica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – nú­mero 05/2019, sobre a terceira etapa da reforma da previdên­cia municipal. As propostas aprovadas alteraram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para adequar o IPM às regras da Emenda Constitu­cional número 103, aprovadas pelo governo federal.

As normas básicas previstas na alteração da lei são a idade mí­nima, a inclusão da regra de pon­tuação, a mudança na forma do cálculo da aposentadoria e das re­gras de paridade e integralidade e nas normas de concessão de apo­sentadoria especial. A elevação da idade mínima para requerer a aposentadoria passou de 60 para 65 anos para os homens.

Para as mulheres, saltou de 55 para 62 anos. Nos dois casos serão necessários 25 anos de contribuição, sendo dez no ser­viço público e cinco no cargo. Também existirão cinco regras de transição para quem estiver próximo de se aposentar.

A regra geral vale para to­dos os funcionários públicos que ingressarem na prefeitura de Ribeirão Preto após a san­ção da lei. Os servidores que possuem direito adquirido ou se encontram aposentados não serão atingidos pelas mudan­ças trazidas pelo projeto de lei.

Em fevereiro do ano passa­do, a prefeitura conseguiu apro­var, na Câmara de Vereadores, a nova previdência municipal. To­dos os servidores concursados que foram admitidos de março daquele ano para cá, quando se aposentarem, vão receber o teto do Instituto Nacional de Seguri­dade Social (INSS), que hoje é de R$ R$ 6.101,06.

Quem quiser receber um va­lor maior quando estiver na ina­tividade terá de pagar aposenta­doria complementar. A alíquota de dos funcionários públicos da ativa saltou de 11% para 14% do salário bruto. Já a fatia da prefei­tura passou de 22% para 28%. A cidade tem ainda 6.283 aposen­tados e pensionistas.

A prefeitura de Ribei­rão Preto gasta, por mês, R$ 97.383.050,58 com a folha de pagamento dos servidores mu­nicipais ativos da administração direta e com os aposentados e pensionistas. O valor referente aos funcionários ativos é de R$ 54.601.277,26. Já a folha de inati­vos é de R$ 42.781.773,32 men­sais. Em um ano, contando com o décimo terceiro salário, o total chega a R$ 1.265.979.657,564.