Depoimentos não trazem novas informações à CPI

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CÂMARA/ DIVULGAÇÃO

A primeira etapa de depoi­mentos da Comissão Parlamen­tar de Inquérito (CPI) das Am­bulâncias, instalada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem lici­tação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no va­lor de R$ 1.103,419,27, realizada nesta quinta-feira, 21 de maio, não trouxe novas informações.

Foram ouvidos dois servido­res da Secretaria Municipal da Saúde. Marcela Santos Cândido Costa é a agente administrativo que participou do processo de locação. Já José Ricardo Ma­gallini é motorista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgên­cia (Samu) e também trabalha como atendente na SOS Emer­gência Médica, contratada pela prefeitura. O contrato vale por quatro meses.

Por quase duas horas, a servidora respondeu aos ques­tionamentos elaborados pelos vereadores e explicou que todo o processo de compras é enca­minhado à Secretaria Munici­pal da Fazenda e depois para a da Administração, antes de ser finalizado. A comissão tam­bém ouviu o motorista José Ricardo Magallini. Ele é res­ponsável por confeccionar as escalas do Samu e quase nada acrescentou às investigações.

A oitiva foi morna por mo­tivos no mínimo óbvios, já que os dois servidores exercem apenas atividades dentro da secretaria. Ou seja, a resposta para perguntas feitas pelos ve­readores, como porque a SOS foi contratada ou se o Samu não daria conta de atender a deman­da de pacientes da cidade, sem a necessidade de locação de novas ambulâncias, fogem à compe­tência dos dois funcionártos.

Esses questionamentos de­veriam ser feitos para quem tem o poder de decisão no governo. Outras perguntas não pertinen­tes aos dois servidores, como o número de atendimentos feitos pelo Samu, também foram fei­tas por vereadores que partici­param da oitiva. A advogada Claudia Seixas acompanhou presencialmente Marcela Costa no depoimento.

Foi deliberado pelos verea­dores a requisição do ponto da servidora no período de janeiro até o presente momento, além de todos os pedidos de transferên­cia de trabalhadores de outros setores para o Samu, a convo­cação da assistente do secretário da Saúde, Jane Aparecida Cristi­na, e da agente administrativa da Divisão de Gerenciamento da pasta, Margarete Marin Corat.

Será também solicitada ao Samu as escalas de traba­lho dos servidores lotados no setor, assim como das am­bulâncias, entre os meses de março, abril e maio. Da mesma forma, a CPI vai pedir a escala das ambulâncias da empresa SOS que estão prestando servi­ços à prefeitura.

Apesar de ter sido realizada por vídeo conferência, tanto o presidente da comissão, Or­lando Pesoti (PDT), quanto o relator Renato Zucoloto (PP) em os dois servidores estiveram presencialmente no plenário da Câmara. Eles seguiram todas as normas de distanciamento so­cial exigidas para a prevenção do contágio do coronavírus. A comissão é composta também por Alessandro Maraca (MDB, vice-presidente), Jean Corauci (PSB), Paulo Modas (PSL) e Ma­rinho Sampaio (MDB).

As denúncias de eventuais irregularidades também estão sendo investigadas pelo Minis­tério Público Federal (MPF). Na segunda-feira, 11 de maio, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Admi­nistração, na da Saúde, na sede da empresa contratada e na casa de um de seus sócios para recolher documentos.

A CPI das Ambulâncias tem 120 dias para ouvir os en­volvidos no processo de com­pras e supostas testemunhas, além de fazer diligências e ana­lisar documentos e orçamen­tos de concorrentes. O prazo é prorrogável por mais 120 dias.

A Secretaria da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tri­bunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE). E que o contrato de prestação de serviços das am­bulâncias privadas foi realiza­do com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências e os chamados não urgentes, durante a pandemia de covid-19.