PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A data final para a declara­ção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deve ser estendida para 31 de julho. A Câmara dos Deputados apro­vou nesta terça-feira, 13 de abril, projeto que prorroga o prazo e a mudança depende agora da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Senado já tinha aprova­do a medida, mas fez altera­ções e, por isso, o texto voltou aos deputados. O projeto pror­roga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresenta­ção da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calen­dário de 2020, em função da pandemia de covid-19.

Como o pagamento do im­posto pelos contribuintes po­derá ser feito em até oito par­celas, as três primeiras quotas que venceriam em abril, maio e junho serão prorrogadas para julho, agosto e setembro. Conforme cálculos do Minis­tério da Economia, a mudança adiaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode afetar o cronograma das restituições.

A proposta original apro­vada na Câmara adiava o pa­gamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e feverei­ro de 2022, tirando R$ 2,6 bi­lhões da arrecadação prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem. O Senado reduziu de oito para seis parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021.

Se o projeto for sancionado será o segundo ano seguido que a declaração é prorrogada por causa da pandemia. No ano passado, o prazo de entre­ga da declaração foi amplia­do em dois meses. Na segun­da-feira (12), a Receita Federal anunciou a prorrogação, para 31 de maio, do prazo para en­trega da declaração.

O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria em 30 de abril, mas foi estendido. Assim como o projeto da Câmara, a extensão não altera o calendário de res­tituições. O contribuinte con­tinuará a receber o reembolso em cinco lotes mensais, de 31 de maio a 30 de setembro.

Em cerca de 40 dias, desde o dia 1º de março e até domin­go, 11 de abril, 56.917 contri­buintes de Ribeirão Preto ha­viam declarado o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deste ano, 32,1% do total es­perado pelo Leão, de 177.248, segundo dados da Receita Fe­deral do Brasil (RFB).

Na área de atuação da De­legacia Regional da Receita Federal do Brasil, que envolve Ribeirão Preto e mais 31 cida­des, 122.340 contribuintes ha­viam prestado contas ao Leão, 35,2% do total esperado DE 337.553 declarações. No esta­do de São Paulo, o volume de 10.309.221 foi 0,13% superior ao estimado, de 10.295.234, ou 13.987 a mais.

Até agora, no estado de São Paulo, 3.969.181 paulistas declararam o IRPF, 38,5% do total estimado para 2021, de 10.309.221 – com variação de 2% para mais ou para menos, avisa a Receita Federal. No Brasil são esperadas 32.619.749 declarações de IRPF este ano. Até agora, 11.952.904 cida­dãos estão em dia com o Leão, 36,6% do total.

De acordo com a Receita Federal, a expectativa é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% im­posto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir. O Fisco estima que a entrega das decla­rações levará ao recolhimento de R$ 19,6 bilhões.